O investimento que previa a construção no concelho de Benavente de um resort de luxo para idosos na Herdade da Vargem Fresca poderá estar seriamente comprometido, avança na última edição o jornal “Expresso”. O empreendimento que está previsto para os 509 hectares da Portucale tem como promotores a empresa Life Plan Resorts e prevê a construção de 1400 unidades independentes, distribuídas por apartamentos e moradias, clínica, infraestruturas de lazer, clube de golfe, entre outras comodidades. No total podia este investimento chegar, segundo o jornal ECO, numa notícia de agosto do ano passado, a 100 milhões de euros.
Contudo uma decisão do tribunal administrativo, significa, agora, que o investimento pode ir por água abaixo, face a um processo intentado pela Quercus há 18 anos através de uma providência cautelar que veio dar razão àquela associação ambientalista, à época contra um projeto turístico da antiga Portucale (Grupo Espírito Santo). O tribunal declarou nulas três decisões do município de 1992, 1993, e 1996, assim como a primeira fase das obras de urbanização, pode ler-se no acórdão ao qual o Valor Local teve acesso com data de seis de junho de 2024.
A resolução deste caso por parte dos tribunais esteve a marinar durante quase duas décadas, ao ponto de entidades públicas e promotores estarem longe de aguardar este desfecho. Foi há pouco menos de três meses que a Life Plan Resorts apresentava, de acordo com informação constante no site da autarquia, o seu escritório. Nesse ato estiveram presentes Shevel, Fundador e CEO do LPR; o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho e Catarina Vale, respetivamente; o vice-Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, Pedro Beato; o administrador do LPR Pedro Alves, entre outros convidados. Aparentemente o caso estava de tal forma guardado na gaveta do tribunal que este desfecho não parecia plausível há poucos meses.
Ainda segundo nota no site do município, o resort para seniores a partir dos 55 anos, estaria inserido “numa localização privilegiada no meio do montado de sobro e à beira de um maravilhoso lago”. Rematava o site da Câmara- “Uma comunidade vibrante, onde nada faltará para o bem estar dos moradores, que terão mais de 100 atividades diárias disponíveis para usufruir”. Previa-se que até 2029 pudessem viver no resort 2000 pessoas.
Com o acórdão agora emitido, a 6 de junho último, a obra fica parada, dado que a decisão dos tribunais implica que não se avance com o abate de mais de seis mil sobreiros, conforme fazia também parte do projeto da Portucale, que não foi submetido a avaliação de impacte ambiental, numa decisão do grupo Espírito Santo à revelia das leis ambientais e que terá tido o beneplácito do executivo comunista à época. Um caso que acabou por condicionar e colocar sob fogo, embora não tenham chegado ser constituídos arguidos, os antigos ministros Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves.
Life Plan Resorts deverá repor condições iniciais do terreno
Atualmente, a Life Plan Resorts poderá quando muito e numa fase mais avançada beneficiar de um regime de excecionalidade através do Governo, que a faça prescindir da Avaliação de Impacte Ambiental, o que não se afigura para já no que toca a este projeto.
Assim sendo, “são nulas as deliberações da Câmara de Benavente que aprovaram o Estudo Preliminar de Urbanização em 18.5.1992, o loteamento em 6.12.1993 e a 1ª fase das obras de urbanização desse loteamento em 21.10.1996”. pode ler-se no acórdão.
Segundo Carlos Maia, advogado da Quercus, ao Valor Local decorreu “demasiado tempo” para esta sentença, mas agora segue-se a reposição das condições iniciais do terreno, antes dos arruamentos efetuados pela então Portucale, “na fase de execução da sentença”.
Ainda de acordo com o ECO, a compra da herdade deu-se em dezembro último por cerca de 20 milhões de euros através da Portugal Village of Life- Investimentos Imobiliários. O Valor Local contactou a Life Plan Resorts para um comentário a esta sentença, mas sem sucesso. Também contactámos o presidente da Câmara de Benavente para se pronunciar sobre este caso, mas também não obtivemos declarações de Carlos Coutinho. Contudo foi entretanto tornado público que o município vai recorrer desta decisão do tribunal
