Vivemos um momento crucial em Portugal. A crise de habitação que se tornou um dos fatores para o elevado custo de vida, necessita de medidas arrojadas para mudar o rumo de um mercado que durante décadas esteve entregue a si, sem supervisão, que nos levou a este ponto.
Uma das medidas implementadas pelo Governo para apoiar os jovens na aquisição de habitação, foi a garantia pública. Sustentada numa ideia de introduzir uma “mão invisível” ou um “fiador” nos empréstimos à habitação para todos os contratos assinados até ao final de 2026 realizados por pessoas até aos 35 anos. Uma boa ideia do Governo, onde o principal objetivo assenta na redução do risco para uma faixa etária que não tem rendimentos suficientes para os preços de habitação praticados no nosso país, contendo a taxa de juro exigida pelos bancos. Apesar de achar que esta medida deveria ter sido direcionada à classe média jovem (não fazendo sentido apoiar pessoas com rendimentos até aos 83 mil euros/ano) e a uma área de mercado habitacional mais modesto (o limite do valor da habitação definido em 450 mil euros deveria ter sido mais contido), não deixa de ser uma boa medida para os jovens.
Mas tem riscos para o Estado, que devem ser valorizados. O valor da garantia pública está, neste momento, definido em 1,55 mil milhões de euros, que se não forem executados pelas instituições financeiras com critério, pode hipotecar impostos futuros. Segundo o Ministro das Finanças, esta medida já beneficiou quase 23 mil contratos e com a grande novidade de a maioria se concentrar em transações realizadas no Interior do país. Ao mesmo tempo, dos quase 23 mil contratos existiu um incumprimento que fez o Estado arcar com 25 mil euros.
É importante monitorizar esta medida pelos elevados riscos orçamentais. Num futuro cada vez mais imprevisível, de mudanças geopolíticas como as que vivemos e com a mudança de ciclo económico (porque o crescimento económico nunca será infinito), os riscos orçamentais são acrescidos. É necessário que no país cada um cumpra o seu papel. Seja o Estado sejam as empresas, na contínua melhoria das condições económicas através de maior diversificação de mercados para os quais vendem os seus bens e serviços tal como a paulatina redução da carga fiscal, de forma a continuarmos a melhorar as condições salariais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, os trabalhadores têm a obrigação de criar mecanismos contra embates financeiros futuros (como é exemplo o fundo de emergência que todos deveríamos ter).
Apesar das boas medidas que ajudam na emancipação dos jovens (a garantia pública e a isenção de impostos), temos de repensar todo o mercado de habitação e exercer pressão em várias frentes para conter a sua valorização num contexto onde os salários não acompanham o encarecimento do nível de vida. Olhemos para o Canadá. O Canadá desde 2024 introduziu um conjunto de medidas que travam a fundo a procura e que atuam no lado da oferta de habitação. Desde a limitação do número de vistos atribuídos a alunos estrangeiros, a proibição de compra de habitações por parte de estrangeiros (não residentes), a redução da burocracia do licenciamento para construção e a aposta na construção modular. Estas medidas já reduziram o preço da habitação no Canadá em 21% desde o pico atingido em 2022.
Numa crise sem precedentes e com tanto impacto na vida das pessoas, temos de pensar fora da caixa, sem dogmas partidários com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
