A criação de polícias municipais está novamente no centro do debate político em vários concelhos da região, numa altura em que os autarcas enfrentam desafios cada vez maiores relacionados com a segurança, a fiscalização do espaço público, a mobilidade urbana e a proximidade às populações.
A discussão ganhou novo fôlego após a divulgação dos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, mas vai muito além das estatísticas da criminalidade. Em causa está a capacidade dos municípios responderem a problemas do dia a dia que muitas vezes escapam às prioridades operacionais da PSP e da GNR.
Enquanto alguns responsáveis políticos defendem que as polícias municipais podem desempenhar um papel importante na fiscalização urbana, na proteção de equipamentos municipais, no controlo do trânsito e na prevenção de situações de risco, outros consideram que a prioridade deve continuar a passar pelo reforço dos efetivos das forças de segurança nacionais.
A região apresenta realidades distintas. Alenquer conta já com uma Polícia Municipal em funcionamento há cerca de um ano, tornando-se um dos exemplos mais recentes desta aposta ao nível local. Noutros concelhos, o tema continua a dividir opiniões entre executivos municipais, forças políticas e população.
O debate estende-se também à videovigilância, à segurança junto das escolas, ao combate ao vandalismo e à capacidade de fiscalização em territórios que registaram um crescimento populacional significativo nas últimas décadas.
Para os defensores deste modelo, a Polícia Municipal permite uma maior proximidade aos cidadãos e uma resposta mais rápida a determinadas situações do quotidiano. Já os críticos alertam para os custos associados à sua implementação e para o risco de sobreposição de competências com as forças de segurança existentes.
O Valor Local procurou conhecer a posição de autarcas e responsáveis políticos de vários concelhos da região, bem como recolher o testemunho de quem já trabalha diariamente com este modelo, numa tentativa de perceber se a Polícia Municipal poderá representar uma resposta eficaz para os desafios atuais ou se a solução passa por reforçar os meios já existentes.
Entre experiências concretas, projetos em estudo e visões distintas sobre o futuro da segurança local, o debate está lançado e promete continuar a marcar a agenda autárquica nos próximos anos.
Mais proximidade é o próximo desafio da Polícia Municipal
A criação de polícias municipais está a ganhar espaço no debate autárquico da região, numa altura em que os municípios enfrentam desafios cada vez maiores relacionados com a fiscalização do espaço público, o controlo do trânsito, a deposição ilegal de resíduos, a proteção civil e a necessidade de reforçar a proximidade às populações.
Embora o tema tenha regressado à atualidade após a divulgação dos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a discussão ultrapassa largamente a questão da criminalidade. Em muitos concelhos, a preocupação passa também pela capacidade de resposta a problemas do quotidiano que, apesar de não constituírem crimes, afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e exigem uma presença permanente no terreno.
Entre os municípios da região, Alenquer apresenta-se atualmente como o exemplo mais recente de implementação deste modelo. A Polícia Municipal entrou em funcionamento há cerca de um ano e a experiência está a ser acompanhada com atenção por várias autarquias, algumas das quais já procuraram o município para recolher informações sobre o processo de criação, os custos e os resultados alcançados.
O presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Nicolau, considera que o balanço deste primeiro ano é francamente positivo. O autarca destaca a evolução da própria estrutura, o crescimento da experiência dos agentes e a consolidação gradual de uma cultura organizacional própria.
Segundo o presidente, a Polícia Municipal revelou-se particularmente útil em áreas como a fiscalização ambiental, o controlo da deposição ilegal de resíduos, o acompanhamento de obras municipais e privadas, a regulação do trânsito e o apoio aos serviços municipais em diversas situações do dia a dia.
Um dos momentos em que a utilidade da estrutura ficou mais evidente ocorreu durante os episódios de intempérie que atingiram o concelho. João Nicolau recorda que os agentes estiveram envolvidos em operações de corte de estradas, sinalização de perigos, desvios de trânsito e apoio permanente às equipas de proteção civil. Em muitos casos foram os primeiros elementos a chegar ao local das ocorrências, assumindo um papel considerado fundamental pelas várias entidades envolvidas nas operações.
“Só por esse papel já valia a pena ter a Polícia Municipal”, refere o autarca, para quem a experiência demonstrou rapidamente a utilidade prática desta ferramenta municipal.
Atualmente, a Polícia Municipal de Alenquer conta com cerca de nove agentes no ativo, apoiados por trabalhadores administrativos afetos ao serviço. O município encontra-se já a concluir um concurso para a entrada de mais dois elementos, reforço considerado necessário para aumentar a capacidade operacional da estrutura.
A intenção passa por alargar progressivamente a cobertura horária. Neste momento, os agentes asseguram patrulhamento numa faixa alargada do dia, mas ainda sem cobertura permanente durante as 24 horas. O objetivo futuro passa precisamente por aumentar a presença no terreno e garantir uma resposta mais abrangente à população.
Os custos da Polícia Municipal rondam atualmente os 180 mil euros anuais, valor essencialmente associado aos recursos humanos. Com a entrada dos dois novos agentes, a despesa deverá aumentar, embora o município considere que os benefícios compensam claramente o investimento realizado.
João Nicolau sublinha que a Polícia Municipal não substitui a Guarda Nacional Republicana nem assume funções ligadas ao combate à criminalidade. Pelo contrário, considera que a sua existência permite libertar a GNR para as suas missões principais, enquanto os agentes municipais asseguram tarefas de fiscalização, controlo de trânsito, acompanhamento de situações urbanísticas e outras ocorrências de âmbito municipal.
Ao fim de um ano de funcionamento, o autarca identifica, contudo, um desafio que considera fundamental para o futuro da estrutura: a proximidade aos cidadãos. João Nicolau entende que a população deve olhar para a Polícia Municipal como uma entidade de apoio e não apenas como uma força fiscalizadora ou sancionatória.
Nos primeiros meses, admite, existiu alguma desconfiança por parte da população, fenómeno que compara à perceção inicial criada em torno da ASAE quando começou a atuar de forma mais visível no território. Com o passar do tempo, acredita que essa imagem tem vindo a mudar.
Para o presidente da Câmara, a proximidade, a pedagogia e a capacidade de ajudar a resolver problemas locais serão determinantes para consolidar o papel da Polícia Municipal junto da comunidade. “As pessoas têm de ver a Polícia Municipal como alguém a quem podem recorrer e não apenas como quem aplica multas”, defende.
Num momento em que vários concelhos da região analisam a possibilidade de seguir o mesmo caminho, a experiência de Alenquer surge como um dos exemplos mais concretos disponíveis. Um ano depois da sua criação, a Polícia Municipal continua a crescer, prepara-se para reforçar efetivos e assume-se cada vez mais como uma peça complementar na gestão do território e na resposta aos desafios do quotidiano municipal.
A Polícia Municipal de Alenquer funciona atualmente num edifício escolar desativado no Carregado, antiga escola primária que foi adaptada para receber os serviços operacionais da nova estrutura municipal. A localização permite uma resposta relativamente central ao território e deverá ganhar uma importância acrescida nos próximos anos.
O edifício encontra-se integrado nos planos de requalificação da autarquia e está previsto que venha também a acolher os serviços municipais de Proteção Civil, concentrando num único espaço duas estruturas consideradas fundamentais na resposta a ocorrências e na gestão do território.
A aposta procura criar sinergias entre serviços que frequentemente trabalham em articulação, sobretudo em situações de emergência, intempéries, condicionamentos de trânsito ou ocorrências que exigem uma resposta rápida no terreno.
Atualmente, a Polícia Municipal de Alenquer conta com cerca de nove agentes e três viaturas, estando já em fase final um concurso para a entrada de mais dois elementos. O reforço do efetivo poderá obrigar, a médio prazo, ao aumento dos meios disponíveis e à adaptação das instalações à nova dimensão da estrutura.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Nicolau, o crescimento da Polícia Municipal deverá continuar nos próximos anos, acompanhando a evolução das necessidades do concelho e a intenção de aumentar a presença dos agentes no terreno. Um dos objetivos passa por alargar progressivamente a cobertura horária, aproximando-se de um modelo de funcionamento permanente.
A futura concentração da Polícia Municipal e da Proteção Civil no mesmo espaço é vista pelo município como uma oportunidade para reforçar a coordenação operacional entre serviços, num concelho onde as dimensões geográficas e a diversidade entre áreas urbanas, rurais e industriais exigem uma capacidade de resposta cada vez mais articulada.
Benavente vê futuro aeroporto como argumento para avançar com Polícia Municipal
O crescimento acelerado do concelho de Benavente e a construção do futuro Aeroporto Luís de Camões estão a reforçar a convicção do executivo municipal de que a criação de uma Polícia Municipal será uma necessidade nos próximos anos. A posição é assumida pela presidente da Câmara Municipal de Benavente, Sónia Ferreira, que considera que os desafios decorrentes da transformação económica, urbana e populacional do território exigirão novas respostas ao nível da fiscalização, proximidade e segurança.
Em declarações ao Valor Local, a autarca lembra que a criação de uma Polícia Municipal integrou o programa com que se apresentou a eleições e afirma que essa estrutura poderá desempenhar um papel importante na preparação do concelho para as mudanças que se avizinham. Para Sónia Ferreira, o impacto do novo aeroporto e de toda a atividade económica associada será determinante na evolução do território e obriga desde já a um planeamento de longo prazo.
A presidente da Câmara destaca que Benavente atravessa um período de forte crescimento populacional e urbanístico, particularmente em zonas como Samora Correia e Porto Alto, ao mesmo tempo que continua a afirmar-se como um importante polo logístico da região. A futura infraestrutura aeroportuária, cuja construção está prevista para o território do concelho, deverá intensificar ainda mais estas dinâmicas, atraindo novos residentes, empresas, investimento e serviços.
Segundo a autarca, a dimensão do projeto levou já à criação de uma Comissão Interna de Acompanhamento destinada a garantir que o município assume um papel central na discussão e planeamento das infraestruturas associadas ao novo aeroporto. O objetivo passa por assegurar uma gestão estratégica do território e defender os interesses da população perante um investimento com impacto nacional.
Sónia Ferreira considera que a futura Polícia Municipal poderá constituir uma ferramenta importante para acompanhar este processo de transformação. Na sua perspetiva, uma força com estas características permitirá reforçar a fiscalização urbanística, a regulação do estacionamento, o acompanhamento das atividades económicas e o cumprimento dos regulamentos municipais, funcionando em articulação com a GNR e com os restantes serviços da autarquia.
A autarca entende igualmente que uma Polícia Municipal poderá desempenhar um papel relevante na proteção ambiental, no apoio à Proteção Civil Municipal, na proximidade às escolas e instituições e na vigilância de áreas particularmente sensíveis do território, incluindo a extensa zona agrícola e as margens dos rios que atravessam o concelho.
O executivo admite mesmo que já está a analisar experiências de outros municípios onde existem polícias municipais, procurando conhecer modelos de organização e funcionamento que possam servir de referência para uma futura implementação em Benavente. Ao contrário de outros concelhos que ainda discutem a necessidade deste instrumento, a Câmara de Benavente assume-o como uma solução capaz de responder aos desafios que antecipa para a próxima década.
A defesa desta solução surge associada à expectativa de um crescimento significativo da região nos próximos anos. Para a presidente da Câmara, a construção do aeroporto, o desenvolvimento das acessibilidades, a expansão da atividade logística e o aumento da procura habitacional irão criar novas exigências ao nível da mobilidade, ordenamento do território, fiscalização e segurança. “Novas realidades exigirão novas respostas”, sustenta.
Nesse contexto, Sónia Ferreira defende um conjunto de medidas complementares que incluem a construção de um novo posto da GNR em Benavente, obras de requalificação no posto de Samora Correia, a instalação de sistemas de videovigilância em diferentes zonas do concelho e a criação de uma Polícia Municipal. A autarca recorda que o município já tem vindo a sensibilizar o Governo para a necessidade de reforçar os meios disponíveis no território, antecipando as mudanças que se avizinham.
Apesar de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana, considera legítimo reivindicar junto do Governo e do comando da força um reforço dos recursos humanos e operacionais disponíveis, acompanhando o crescimento populacional e económico que se prevê para o concelho. Defende, por isso, um modelo em que as várias entidades atuem de forma complementar, reforçando a capacidade de resposta do território.
A presidente da Câmara identifica ainda desafios relacionados com a pressão urbanística, a necessidade de reforçar a fiscalização do território e problemas associados ao estacionamento e à circulação de veículos pesados em zonas urbanas. Em Samora Correia, por exemplo, refere que o município está já a trabalhar com a Infraestruturas de Portugal em soluções que permitam retirar trânsito pesado do interior da cidade, uma reivindicação antiga da população.
Quanto à perceção de insegurança, Sónia Ferreira admite que o crescimento do território pode gerar preocupações acrescidas junto da população, mas sublinha a importância de distinguir perceções da realidade estatística. Defende, por isso, uma estratégia baseada na proximidade, na cooperação institucional e na capacidade de antecipar os desafios futuros.
Para a autarca, o novo aeroporto representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento económico e social de Benavente, mas também uma responsabilidade acrescida para as entidades públicas. Nesse cenário, a criação de uma Polícia Municipal é vista pelo executivo como uma das ferramentas que poderá ajudar o concelho a responder ao crescimento previsto, garantindo maior capacidade de fiscalização, proximidade e acompanhamento do território.
Presidente da Câmara admite videovigilância e não fecha porta à Polícia Municipal em Azambuja
A possibilidade de criar uma Polícia Municipal e instalar sistemas de videovigilância no concelho de Azambuja continua em aberto. O presidente da Câmara Municipal, Silvino Lúcio, admite que ambas as soluções estão a ser analisadas pelo executivo e poderão avançar durante o atual mandato autárquico, embora rejeite decisões precipitadas ou tomadas sob pressão política.
A discussão ganhou novo fôlego após a divulgação dos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 e das críticas da vereadora do PSD, Margarida Lopes, que alertou para um aumento da criminalidade no concelho e defendeu medidas estruturais como a criação de uma Polícia Municipal, a instalação de videovigilância e a concretização do novo quartel da GNR em Aveiras de Cima.
Questionado pelo Valor Local sobre o tema, Silvino Lúcio reconhece que os números da criminalidade merecem acompanhamento, mas considera que não existe atualmente um sentimento generalizado de insegurança entre a população.
“Independentemente dos dados apontados poderem ter aqui algum crescimento em termos de crimes, não há uma sentida falta de insegurança generalizada por parte das pessoas”, refere. Ainda assim, o autarca não afasta qualquer cenário. Segundo explica, tanto a videovigilância como uma eventual Polícia Municipal já foram discutidas internamente pelo executivo e fazem parte dos assuntos que poderão ser concretizados ao longo dos próximos anos. “É uma situação que já falámos internamente. Não está escondida. Podemos vir a implementá-la no decorrer do mandato. Não é para amanhã”, afirma.
O presidente da Câmara faz questão de sublinhar que não pretende tomar decisões em resposta imediata ao debate político ou à divulgação de indicadores estatísticos pontuais. “Vamos fazer as coisas com pés e cabeça para não andarmos atrás de fogachos. Temos maturidade suficiente para não correr atrás desses fogachos.”
Entre as medidas que o município admite implementar está a videovigilância em pontos considerados sensíveis do concelho. Embora não revele quais os locais que poderão vir a ser abrangidos, Silvino Lúcio confirma que existem zonas previamente identificadas como apresentando maior risco ou potencial conflitualidade.
Segundo o autarca, já decorreram contactos entre o município, a GNR e as entidades responsáveis pela autorização deste tipo de sistemas. “Já há contactos avançados sobre isto”, revela. No entanto, o processo está longe de ser simples. O presidente da Câmara recorda que a instalação de sistemas de videovigilância depende de autorizações específicas, pareceres técnicos e do cumprimento rigoroso das normas de proteção de dados. “Não é fácil. Se fosse fácil, quase todos os municípios tinham câmaras de videovigilância, porque quase todos têm problemas.”
Além da complexidade burocrática, existe também a questão financeira. Ainda assim, Silvino Lúcio rejeita a ideia de que este tipo de investimento deva ser encarado apenas como mais uma despesa municipal. “Há situações em que não é despesa, é investimento. É investimento no bem-estar e na segurança das pessoas.” A intenção do executivo passa por avaliar os custos, o enquadramento legal e os locais prioritários antes de avançar para qualquer implementação.
Quanto à eventual criação de uma Polícia Municipal, o presidente da Câmara admite que a hipótese poderá ser estudada, mas lembra que as competências destas estruturas estão limitadas por lei e incidem sobretudo sobre fiscalização municipal, trânsito, ocupação do espaço público e apoio à atividade dos municípios.
Silvino Lúcio aponta o exemplo de Alenquer, onde o processo demorou vários anos entre a fase de estudo, aprovação e entrada em funcionamento. “As competências são muito idênticas àquilo que existe noutros concelhos. Não podem extravasar aquilo que a legislação prevê.” O autarca considera igualmente importante não ignorar o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança já instaladas no concelho.
Apesar de reconhecer que a falta de recursos humanos é uma realidade transversal a vários setores da administração pública, entende que a situação da GNR em Azambuja se encontra atualmente equilibrada. Silvino Lúcio destaca o reforço de efetivos ocorrido recentemente nos postos da GNR de Azambuja e Aveiras de Cima, após compromissos assumidos pelo Governo. “Os meios da GNR foram reforçados e isso aconteceu.”
O presidente da Câmara elogia ainda a relação existente entre o município e os comandos locais, considerando que existe um trabalho de proximidade e cooperação que tem permitido responder aos problemas identificados. “Temos dois comandantes muito determinados na execução da sua tarefa e dos seus homens. Só temos a dizer que temos uma relação excelente de proximidade com os dois comandantes e com os dois postos.”
Embora não estabeleça prazos concretos, Silvino Lúcio admite que gostaria de deixar pelo menos uma destas medidas concretizada até ao final do atual mandato autárquico. “Gostava que isso ficasse tratado neste mandato.”
PSD defende Polícia Municipal para Azambuja e aponta aumento da criminalidade no concelho
A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Azambuja, Margarida Lopes, voltou a defender a realização de um estudo para a criação de uma Polícia Municipal, considerando que o concelho enfrenta desafios crescentes ao nível da segurança e da prevenção da criminalidade.
A posição foi apresentada durante a última reunião do executivo municipal, onde a eleita social-democrata utilizou os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 para sustentar a necessidade de medidas estruturais capazes de reforçar a capacidade de resposta das autoridades e aumentar a sensação de segurança da população.
Entre as propostas apresentadas pelo PSD estão a realização de um estudo para avaliar a viabilidade da criação de uma Polícia Municipal, a instalação de sistemas de videovigilância em pontos considerados estratégicos e a concretização do novo quartel da GNR em Aveiras de Cima.
Margarida Lopes recordou que tem vindo a alertar para esta realidade desde maio de 2024, considerando que os sucessivos avisos feitos pela oposição foram desvalorizados pelo executivo liderado por Silvino Lúcio.
A vereadora referiu que os dados do RASI revelam um aumento da criminalidade registada no concelho entre 2023 e 2025. Segundo os números apresentados, Azambuja foi o único concelho da região analisada a registar uma subida da criminalidade, estimada em 2,9 por cento.
Para a social-democrata, os números devem servir de alerta para a necessidade de agir antes que o problema se agrave. Margarida Lopes salientou ainda que os restantes concelhos vizinhos registaram reduções nos indicadores de criminalidade, defendendo que Azambuja apresenta atualmente a taxa mais elevada da região, com 48,3 crimes por mil habitantes. “Todos os concelhos à nossa volta melhoram. Azambuja piora”, afirmou durante a reunião. Na mesma intervenção acrescentou que “num concelho pequeno como o nosso, o problema não é apenas a dimensão da criminalidade. É a dimensão da falta de liderança”.
Na resposta, a vereadora Ana Coelho considerou que os dados devem ser analisados com prudência e enquadrados na realidade local, defendendo que a leitura dos números não pode ser feita de forma isolada. A eleita do executivo explicou que pequenas oscilações estatísticas podem resultar de situações muito específicas, apontando como exemplo um caso ocorrido na Escola Secundária de Azambuja que poderá ter influenciado os números registados no último relatório. Segundo Ana Coelho, em concelhos com menor dimensão populacional, determinadas ocorrências podem ter um peso estatístico mais significativo do que em territórios maiores.
A vereadora sublinhou igualmente que o executivo acompanha regularmente a evolução da situação através dos contactos mantidos com as forças de segurança e alertou para a necessidade de cruzar os dados estatísticos com a perceção real das ocorrências verificadas no terreno.
Ana Coelho acrescentou ainda que as comparações com outros concelhos devem atender às diferenças estruturais existentes entre territórios, lembrando que municípios como Vila Franca de Xira ou Santarém beneficiam da presença simultânea da PSP e da GNR, realidade diferente daquela que existe em Azambuja.
Relativamente às críticas dirigidas ao executivo municipal, a vereadora devolveu responsabilidades ao Governo, considerando que continuam por concretizar medidas há muito reivindicadas pelo concelho, nomeadamente a construção do novo quartel da GNR em Aveiras de Cima e o reforço dos meios humanos e operacionais das forças de segurança.
O debate sobre a segurança acabou assim por colocar frente a frente duas leituras distintas da realidade do concelho: por um lado, o PSD considera que os indicadores justificam novas soluções, incluindo a criação de uma Polícia Municipal; por outro, o executivo entende que os números exigem uma análise mais aprofundada e que as respostas dependem também de investimentos e decisões que ultrapassam a esfera de atuação do município.
Vila Franca de Xira estuda Polícia Municipal, mas recusa conclusões precipitadas
O Município de Vila Franca de Xira está a estudar a viabilidade da criação de uma Polícia Municipal, mas considera prematuro retirar conclusões sobre a necessidade de avançar para esse modelo. A posição surge numa altura em que o debate sobre o reforço das competências municipais na área da fiscalização e da proximidade às populações tem ganho espaço no concelho, acompanhando uma discussão que começa a surgir também noutros municípios da região.
A possibilidade está atualmente a ser analisada na sequência de uma discussão realizada em reunião de Câmara, encontrando-se em curso, um estudo destinado a avaliar as vantagens e limitações de uma eventual Polícia Municipal. Em declarações ao Valor Local, Fernando Paulo Ferreira explica que só depois de concluído esse trabalho será possível analisar e discutir as respetivas conclusões nos órgãos municipais.
Apesar de reconhecer que o tema merece reflexão, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sublinha que as questões relacionadas com a segurança de pessoas e bens continuam a ser, em primeira linha, da responsabilidade das forças de segurança. Para o autarca socialista, compete à PSP e à GNR avaliar os meios necessários para responder às exigências do território, não cabendo ao município definir os efetivos ou a organização operacional das autoridades.
Nesse sentido, Fernando Paulo Ferreira defende que a autarquia tem procurado manter uma relação de estreita colaboração institucional com as forças de segurança, correspondendo, dentro das suas possibilidades, às solicitações apresentadas pelas entidades responsáveis pelo policiamento do concelho.
A posição do executivo surge num território que, pela sua localização estratégica na entrada norte da Área Metropolitana de Lisboa, tem assistido a um crescimento populacional e económico significativo nas últimas décadas. Áreas urbanas como Alverca, Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa, Vialonga ou Castanheira do Ribatejo concentram hoje importantes zonas residenciais, industriais e logísticas, gerando novos desafios ao nível da mobilidade, da ocupação do espaço público e da fiscalização.
Ainda assim, Fernando Paulo Ferreira considera que a avaliação das necessidades de segurança continua a caber às autoridades policiais, recordando que a fiscalização do trânsito, por exemplo, permanece uma competência atribuída à PSP e à GNR ao abrigo do Código da Estrada.
Questionado sobre fenómenos relacionados com imigração ilegal, tráfico de seres humanos ou situações de exploração laboral, matérias que têm merecido atenção crescente a nível nacional, o presidente da Câmara refere que existe uma articulação permanente entre o município, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as forças policiais e os serviços municipais de fiscalização.
Segundo o autarca, sempre que são identificadas situações suspeitas ou que ultrapassam o âmbito das competências municipais, os casos são comunicados às autoridades competentes para investigação. Fernando Paulo Ferreira destaca igualmente a cooperação existente entre os diferentes organismos, garantindo que as situações são acompanhadas de forma articulada e cada entidade atua no quadro das responsabilidades que lhe estão legalmente atribuídas.
No plano da fiscalização municipal, o presidente da Câmara considera que os serviços atualmente existentes têm conseguido responder às necessidades verificadas no território. Questionado sobre eventuais dificuldades no combate ao estacionamento abusivo, à ocupação indevida do espaço público, ao ruído urbano ou ao incumprimento de regulamentos municipais, Fernando Paulo Ferreira afirma que a atuação da autarquia tem sido ajustada às exigências colocadas pelo concelho e ao enquadramento legal em vigor.
O autarca rejeita igualmente a ideia de um agravamento generalizado da insegurança em Vila Franca de Xira. Pelo contrário, lembra que os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 colocam o concelho entre os mais seguros da Área Metropolitana de Lisboa, ocupando a segunda posição nesse indicador.
Para Fernando Paulo Ferreira, importa distinguir a realidade estatística das perceções que por vezes ganham expressão no debate público. O presidente da Câmara entende que os dados disponíveis não sustentam discursos alarmistas sobre a situação do concelho e defende que a análise deve assentar em factos objetivos.
Quanto ao futuro, o executivo municipal mantém uma posição de prudência. A eventual criação de uma Polícia Municipal permanece em aberto e dependerá das conclusões do estudo de viabilidade atualmente em elaboração. Até lá, a estratégia passa por continuar a reforçar a articulação com a PSP e a GNR, mantendo os mecanismos de cooperação existentes e assegurando, dentro das competências municipais, condições de proximidade, fiscalização e qualidade de vida para quem vive, trabalha ou visita o concelho de Vila Franca de Xira.
CDU rejeita Polícia Municipal e defende reforço da PSP e da GNR em Vila Franca de Xira
A vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Cláudia Martins, considera que a criação de uma Polícia Municipal não constitui a resposta adequada aos desafios de segurança do concelho, defendendo antes um reforço dos meios humanos e operacionais da PSP e da GNR por parte do Estado.
A posição surge numa altura em que o tema da segurança e da eventual criação de uma Polícia Municipal tem vindo a ganhar espaço no debate político local. Para a eleita comunista, a solução não passa pela transferência de competências para as autarquias, mas sim pelo reforço dos recursos das forças de segurança existentes.
Cláudia Martins sustenta que a segurança pública é uma responsabilidade do Estado e deve continuar a ser assegurada pelas forças de segurança competentes, nomeadamente a PSP e a GNR. A vereadora entende que o mesmo princípio deve aplicar-se a outras áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação, defendendo que o Estado deve assumir plenamente as suas responsabilidades e garantir os meios necessários para responder às necessidades das populações.
Segundo a autarca, a criação de uma Polícia Municipal não resolve os problemas estruturais relacionados com a falta de efetivos e meios operacionais das forças de segurança. A vereadora recorda ainda que as polícias municipais não possuem competências de investigação criminal nem substituem a atuação da PSP ou da GNR em situações de emergência ou de natureza criminal.
Para Cláudia Martins, o crescimento populacional e a pressão urbanística sentida em Vila Franca de Xira exigem uma resposta mais robusta por parte do Estado. Ainda assim, considera que o debate sobre segurança não pode ficar limitado aos indicadores criminais.
A eleita da CDU argumenta que existem outras formas de insegurança que afetam diariamente a população, apontando dificuldades no acesso à habitação, falta de respostas na saúde, aumento do custo de vida, precariedade laboral e ausência de respostas sociais adequadas. Na sua perspetiva, uma comunidade com melhores condições de vida, serviços públicos mais fortes e maior justiça social é também uma comunidade mais segura.
Cláudia Martins mostra igualmente reservas quanto à utilidade de uma Polícia Municipal para responder aos problemas apontados pelos seus defensores. Segundo a vereadora, a experiência demonstra que este tipo de estruturas exerce sobretudo funções administrativas e fiscalizadoras, o que levanta dúvidas sobre se esta seria a melhor aplicação dos recursos financeiros do município.
A autarca refere que, nos contactos que mantém com a população, as preocupações mais frequentes passam pela falta de limpeza urbana, degradação de equipamentos públicos, dificuldades de acesso à saúde, problemas de mobilidade e necessidade de maior policiamento de proximidade por parte da PSP e da GNR. Na sua opinião, estas são as prioridades que devem orientar a ação municipal.
Relativamente a questões como estacionamento abusivo, trânsito, ruído ou ocupação irregular do espaço público, Cláudia Martins defende soluções estruturais assentes no ordenamento do território, criação de estacionamento, melhoria dos transportes públicos e reforço da capacidade de intervenção dos serviços municipais. A vereadora critica ainda as propostas de estacionamento tarifado defendidas por PS, PSD e IL em várias zonas do concelho, considerando que privilegiam uma lógica punitiva em detrimento da criação de alternativas.
A terminar, a eleita da CDU reforça que Vila Franca de Xira necessita de mais efetivos, melhores instalações e mais meios para a PSP e para a GNR, defendendo um verdadeiro policiamento de proximidade capaz de criar relações de confiança com a população. Para Cláudia Martins, o crescimento do concelho exige um investimento reforçado do Estado e não a transferência de responsabilidades para as autarquias.
Nova Geração insiste na Polícia Municipal e diz que Vila Franca está atrasada na segurança
Ao contrário do Chega e da CDU, que rejeitam a criação de uma Polícia Municipal em Vila Franca de Xira, a Nova Geração continua a defender que o concelho deve avançar com esta estrutura, considerando que o crescimento populacional, a pressão urbanística e os novos desafios associados à gestão do espaço público exigem uma resposta diferente por parte do município.
A posição é assumida pelo movimento liderado por Gonçalo Cação, que reivindica ter sido a única força política a apresentar formalmente a proposta de criação de uma Polícia Municipal no concelho.
Segundo a Nova Geração, a defesa desta medida não resulta de uma preocupação recente. O movimento recorda que tem vindo a defender esta solução desde 2021, argumentando que a evolução do território tem vindo a reforçar a necessidade de dotar o município de instrumentos próprios para responder aos desafios da segurança, fiscalização e proximidade.
Para o movimento, o crescimento demográfico registado nos últimos anos, o aumento da densidade urbana, os fluxos migratórios e o surgimento de novas áreas habitacionais colocam exigências acrescidas ao concelho e obrigam a uma nova abordagem.
A Nova Geração considera que Vila Franca de Xira continua a ser um território seguro quando comparado com outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Ainda assim, entende que a segurança não deve ser avaliada apenas através dos indicadores estatísticos.
Na perspetiva do movimento, a perceção de segurança da população é igualmente relevante e deve ser considerada pelos decisores políticos. Por isso, defendem que o município deve atuar de forma preventiva e antecipar problemas futuros.
É neste contexto que a Nova Geração volta a associar a criação da Polícia Municipal à instalação de um sistema de videovigilância no concelho, considerando que ambas as medidas podem contribuir para reforçar a capacidade de prevenção e fiscalização.
O movimento aponta exemplos de outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa que já avançaram com estruturas deste tipo e considera que Vila Franca de Xira está atrasada nesta matéria. Como termo de comparação, refere o caso de Cascais, município que dispõe de Polícia Municipal e de um sistema alargado de videovigilância.
Relativamente às funções que deveriam ser atribuídas à futura Polícia Municipal, a Nova Geração defende um modelo assente na proximidade e na prevenção. Entre as competências apontadas estão o policiamento de proximidade, a fiscalização do espaço público, o acompanhamento de pequenas obras, a fiscalização do ruído, o combate à ocupação indevida da via pública, a remoção de viaturas abandonadas e o reforço da presença junto das escolas.
O movimento entende igualmente que esta força poderia desempenhar um papel relevante na área ambiental, nomeadamente no combate a descargas ilegais de resíduos, proteção animal e apoio às operações de Proteção Civil em situações de cheias, incêndios ou intempéries.
Quanto ao papel da PSP, a Nova Geração considera que o problema não está necessariamente na falta de agentes, mas sim na forma como os recursos disponíveis são utilizados e nas condições que são dadas às forças de segurança.
O movimento critica a estratégia seguida pelo executivo municipal nesta matéria, defendendo que o município deveria apostar mais no apoio direto às forças de segurança através da aquisição de equipamentos e meios operacionais.
Para a Nova Geração, a criação de uma Polícia Municipal permitiria libertar a PSP e a GNR de tarefas administrativas e de fiscalização urbana, concentrando a sua atuação no combate à criminalidade e na segurança pública.
Perante as críticas relacionadas com os custos associados à criação desta estrutura, o movimento rejeita que o investimento possa ser visto apenas como uma despesa. A Nova Geração argumenta que uma Polícia Municipal contribuiria para reduzir atos de vandalismo, melhorar a fiscalização, proteger o património municipal e aumentar a qualidade de vida da população.
O movimento considera ainda que um concelho mais seguro, organizado e fiscalizado tem maior capacidade para atrair investimento, fixar empresas e reforçar a sua competitividade.
Por essa razão, a Nova Geração mantém a defesa da criação da Polícia Municipal, considerando que se trata de um investimento estratégico para o futuro de Vila Franca de Xira e uma resposta adequada aos desafios colocados pelo crescimento do concelho.
Barreira Soares rejeita Polícia Municipal e aponta falhas na fiscalização e segurança no concelho
O vereador do Chega na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Barreira Soares, considera que a resposta aos problemas de segurança do concelho deve passar pelo reforço da PSP e da GNR e não pela criação de uma Polícia Municipal.
Numa altura em que o debate sobre segurança pública e fiscalização tem ganho espaço na discussão política local, o autarca defende que o Município deve concentrar esforços na articulação com as forças de segurança e pressionar o Estado para garantir mais meios humanos e operacionais para as autoridades que já atuam no terreno.
Barreira Soares manifesta preocupação com fenómenos associados à imigração ilegal, tráfico de pessoas, exploração laboral e situações de sobrelotação habitacional, defendendo uma intervenção mais firme das entidades competentes. Na sua perspetiva, a Câmara Municipal não pode ignorar denúncias ou indícios que possam colocar em causa a segurança, a salubridade ou a qualidade de vida das populações.
O vereador considera que a autarquia deve colaborar ativamente com a PSP, a GNR e outras entidades fiscalizadoras na identificação e acompanhamento de situações suspeitas, nomeadamente casos de eventual sobrelotação de habitações, ocupação irregular de imóveis ou exploração de pessoas vulneráveis.
Relativamente à criação de uma Polícia Municipal, Barreira Soares mostra-se claramente contra. O eleito entende que uma estrutura deste tipo representaria um aumento da despesa municipal sem garantir uma resposta eficaz aos problemas identificados.
Segundo o vereador, antes de se equacionar a criação de novos organismos, deve ser feito tudo o que estiver ao alcance das entidades públicas para assegurar que a PSP e a GNR dispõem das condições necessárias para desempenhar as suas funções.
Barreira Soares estabelece ainda um paralelismo com a questão do estacionamento tarifado, argumentando que muitas vezes as autarquias optam por mecanismos de penalização sem criarem previamente alternativas para os cidadãos. Na sua opinião, uma Polícia Municipal poderia acabar por assumir sobretudo funções administrativas e fiscalizadoras, sem responder às preocupações de segurança manifestadas pela população.
O autarca considera igualmente que existe atualmente uma maior perceção de insegurança em várias zonas do concelho, tanto nos centros urbanos como nas localidades menos povoadas. Segundo afirma, essa realidade é frequentemente transmitida pelos munícipes nos contactos que mantém no terreno.
Para o vereador do Chega, a fiscalização municipal também revela insuficiências em matérias como estacionamento abusivo, ocupação irregular do espaço público, ruído urbano e determinadas atividades económicas desenvolvidas na via pública.
Barreira Soares entende que a falta de fiscalização eficaz penaliza quem cumpre as regras e contribui para um sentimento de impunidade que afeta a qualidade de vida da população.
Apesar destas críticas, mantém a posição de que a solução não passa pela criação de uma Polícia Municipal. O vereador defende antes um investimento reforçado nas forças de segurança existentes, através do aumento de efetivos, melhoria das instalações, renovação de equipamentos e valorização das condições de trabalho dos profissionais da PSP e da GNR.
Entre as necessidades identificadas aponta a falta de viaturas, carências ao nível das infraestruturas policiais e insuficiência de meios tecnológicos e administrativos. Na sua perspetiva, é através do reforço destes recursos que será possível responder de forma mais eficaz aos desafios de segurança que o concelho enfrenta e garantir uma maior proximidade entre as forças de segurança e a população.
