O projeto da central de biometano prevista para as Marés, na freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres, chegou a receber uma proposta de desconformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), depois de terem sido identificadas falhas consideradas graves nas áreas dos recursos hídricos, ordenamento do território e ruído, segundo os documentos online que estiveram para consulta.
O processo não ficou, contudo, por aí. A promotora SGDT 1001, ligada à Gás da Terra, contestou algumas das conclusões, entregou novos estudos e reformulou o EIA. O procedimento acabou por prosseguir e esteve em consulta pública até 29 de setembro.
A documentação que esteve disponível no portal Participa permite reconstituir este percurso. O primeiro estudo foi entregue no final de dezembro de 2025 e, logo em janeiro, a Comissão de Avaliação pediu esclarecimentos sobre várias matérias, desde os recursos hídricos e ruído até à gestão de resíduos, qualidade do ar, património e ordenamento do território. A empresa respondeu em maio com um aditamento. A Comissão considerou resolvida uma parte das questões, mas manteve reservas em três áreas: recursos hídricos, ordenamento do território e ambiente sonoro.
Problemas nas águas pluviais e dúvidas sobre o ruído
Uma das principais objeções dizia respeito ao tratamento das águas potencialmente contaminadas. A Comissão considerou insuficiente a solução apresentada para a drenagem das águas pluviais provenientes das zonas de circulação, receção e armazenamento de resíduos e entendeu que não estava devidamente assegurada a separação entre águas contaminadas e não contaminadas.
Também levantou dúvidas sobre a utilização de um separador de hidrocarbonetos. Segundo a avaliação, este equipamento permitiria essencialmente reter substâncias oleosas, sem ficar demonstrado que seria suficiente para remover matéria orgânica, sólidos suspensos e outros contaminantes que poderiam existir nas escorrências. As reservas foram ao ponto de a entidade considerar que, naquela fase, não estavam reunidas as condições técnicas e legais necessárias para deferir o pedido relativo à rejeição de águas residuais.
A promotora respondeu posteriormente com uma solução reformulada e nova documentação sobre drenagem de águas pluviais, bacia de retenção, águas residuais, abastecimento e funcionamento das diferentes redes.
O ruído foi outro dos problemas identificados. A Comissão encontrou discrepâncias entre os valores apresentados em diferentes documentos e comparou-os com os da unidade de biometano de Torres Novas, do mesmo promotor e considerada equivalente em equipamentos e configuração. Perante as diferenças encontradas, pediu uma nova reformulação do estudo acústico. Também neste caso a empresa respondeu, apresentando novos elementos sobre equipamentos e fontes de ruído.
A Comissão levantou ainda questões sobre a capacidade efetiva da instalação. A partir das características dos digestores, calculou uma capacidade instalada de digestão anaeróbia de 383,56 toneladas por dia e apontou uma capacidade de 25,6 toneladas diárias para a unidade de higienização de subprodutos de origem animal. A promotora contestou parte desta interpretação e entregou documentação adicional.
Parecer chegou a considerar informação insuficiente
A proposta de desconformidade foi particularmente crítica. A Comissão apontou uma “ausência significativa de informação” que, naquele momento, não permitia validar alguns dos impactes apresentados no estudo. Considerou “graves” as lacunas relativas ao ordenamento do território, recursos hídricos e ruído e entendeu não existirem então condições para o procedimento prosseguir.
A empresa exerceu o direito de pronúncia, apresentou alegações e reformulou vários documentos. O processo prosseguiu e, entre os documentos atualmente disponíveis no Participa, encontra-se já uma “Declaração de conformidade do EIA”.
Isto significa que o estudo ultrapassou a fase em que esteve em causa a sua conformidade formal e chegou à atual consulta pública. Não significa, contudo, que tenham desaparecido todas as questões levantadas ao longo do processo. A empresa apresentou novas soluções e estudos em resposta às reservas das entidades, que serão agora considerados na avaliação do projeto.
A consulta pública decorreu até 29 de setembro e permitiu consultar não apenas a versão atual do Estudo de Impacte Ambiental, mas também os documentos que mostram as dúvidas levantadas pelas entidades, as respostas da promotora e as sucessivas alterações introduzidas no projeto.
