O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre os deslizamentos de terras que afetaram o Lapão e outras zonas de Arruda dos Vinhos foi dado a conhecer à população este sábado, num encontro dedicado às consequências das intempéries do último inverno. O documento aponta para a necessidade de intervenções profundas de estabilização das encostas antes de se poder avançar com a reconstrução de determinadas habitações. Em declarações ao Valor Local, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Alves, alerta para a complexidade das obras e para o risco de soluções precipitadas transmitirem uma falsa sensação de segurança aos moradores.
O relatório, datado de setembro de 2026, analisa as situações registadas no Lapão, na Mata e na Estrada dos Abrulhinhos, identificando problemas de instabilidade dos terrenos e apresentando recomendações para futuras intervenções. A avaliação teve por base uma visita técnica realizada em abril, bem como informação disponibilizada pelo município.
No Lapão, uma das zonas mais afetadas pelas chuvas intensas, o LNEC considera que a recuperação de algumas construções depende da estabilização prévia das encostas. O relatório identifica a necessidade de intervenções em extensões superiores a 200 metros junto à Estrada do Lapão e de cerca de 100 metros na zona do Caminho do Casal do Carvalho.
Enquanto não estiverem reunidas condições de segurança, os técnicos recomendam a manutenção das interdições existentes nas áreas de maior risco. O documento não determina, contudo, a impossibilidade definitiva de reconstrução de todas as habitações afetadas, remetendo essa possibilidade para a concretização das intervenções necessárias.
Questionado pelo Valor Local sobre as conclusões do estudo, Carlos Alves considera que o relatório constitui um instrumento fundamental para orientar os investimentos futuros. Segundo o autarca, o documento permite definir um roteiro de intervenções que ultrapassa as habitações e estradas diretamente atingidas, abrangendo também as encostas e os terrenos envolventes.
O presidente da Câmara garante que as conclusões não representam uma surpresa para o município, uma vez que os serviços técnicos já tinham identificado os problemas geológicos existentes. Ainda assim, considera importante dispor de uma avaliação independente que confirme a dimensão dos riscos e permita fundamentar as decisões.
Carlos Alves sublinha que as obras não podem limitar-se à reparação dos estragos mais visíveis. É necessário intervir também nos terrenos situados a montante das áreas afetadas, evitando que novos movimentos de terras comprometam a recuperação.
“Não podemos fazer umas intervenções que sejam autenticamente paliativas, que deem uma noção de falsa segurança à população”, afirma o autarca, alertando para as consequências de eventuais obras precipitadas perante a possibilidade de novos episódios de precipitação intensa.
O LNEC identifica no Lapão características geológicas que contribuem para a instabilidade das vertentes, nomeadamente a presença de terrenos argilosos sensíveis à água. As chuvas concentradas do último inverno agravaram condições de vulnerabilidade que já existiam anteriormente.
Na Estrada do Lapão, os movimentos de terras provocaram danos em construções e afetaram aproximadamente 200 metros da via. O relatório assinala igualmente a existência de deslizamentos anteriores, demonstrando que a instabilidade dos terrenos não constitui um fenómeno exclusivamente associado às intempéries de 2026.
A situação das habitações merece especial atenção. Para algumas construções, o LNEC condiciona a possibilidade de reconstrução à execução de obras de estabilização. Noutras áreas, onde os danos foram menos significativos, recomenda medidas de drenagem e precauções adicionais durante períodos de chuva muito intensa e prolongada, incluindo a evacuação preventiva dos moradores quando se justifique.
Carlos Alves reconhece que o regresso das famílias às suas casas constitui uma das questões mais delicadas de todo o processo. O presidente da Câmara considera que existem situações muito complexas, que exigem intervenções robustas e um planeamento cuidadoso.
O autarca defende que as decisões não podem ser tomadas de forma imediatista, sob pena de comprometer a segurança das populações. Para o município, o relatório permite compreender com maior rigor a dimensão dos trabalhos necessários, mas não resolve, por si só, os problemas técnicos e financeiros associados à recuperação.
O financiamento constitui precisamente uma das maiores preocupações de Carlos Alves. O presidente da Câmara estima em cerca de 20 milhões de euros o conjunto das necessidades de intervenção identificadas no concelho na sequência das intempéries, um montante que considera muito superior à capacidade financeira da autarquia.
Em declarações ao Valor Local, confirmou que o município já recebeu duas transferências do Governo, uma de 580 mil euros e outra de 1,25 milhões de euros. Embora reconheça que o reforço financeiro prometido foi concretizado, considera os valores manifestamente insuficientes.
“É uma migalha face àquilo que são as necessidades do município”, afirma Carlos Alves, acrescentando que as verbas disponíveis obrigam a estabelecer prioridades e a gerir cuidadosamente os investimentos.
O presidente da Câmara defende uma maior participação financeira da administração central, considerando que a dimensão dos trabalhos ultrapassa a capacidade dos orçamentos municipais. Segundo explicou, os mecanismos de candidatura disponíveis contemplam uma comparticipação de 60%, deixando uma parcela significativa dos encargos a cargo das autarquias.
Carlos Alves alerta também para os riscos de avançar com obras sem garantias de financiamento adequado, comprometendo a sustentabilidade financeira do município e a capacidade de investimento nos próximos anos.
“Não podemos ter aqui um regime de self-service, de fazer agora e pagar depois”, sustenta o autarca, defendendo uma resposta articulada entre o Governo e os municípios.
O presidente garante que a Câmara já comunicou às entidades competentes, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o levantamento das necessidades e o conjunto das intervenções consideradas prioritárias.
Para além do Lapão, o relatório do LNEC analisa uma situação de instabilidade na Mata, junto de uma habitação, recomendando estudos geotécnicos complementares e medidas de controlo da circulação da água nos terrenos.
Na Estrada dos Abrulhinhos, onde um deslizamento provocou o colapso de parte da plataforma rodoviária, os técnicos defendem igualmente a realização de estudos geológicos e geotécnicos antes da definição de uma solução de recuperação.
O documento não apresenta um calendário para a execução das intervenções nem uma estimativa global dos respetivos custos. As recomendações constituem uma base técnica para o desenvolvimento dos projetos necessários, cuja concretização dependerá de estudos adicionais, decisões municipais e disponibilidade financeira.
Para Carlos Alves, a prioridade continua a ser a segurança das populações, defendendo que a reconstrução deve assentar em soluções duradouras, capazes de responder às características geológicas do território e de reduzir os riscos perante futuros episódios meteorológicos adversos.
A apresentação do relatório à população constitui mais uma etapa num processo que permanece marcado pela incerteza quanto ao futuro de algumas habitações e pela dimensão dos investimentos necessários para recuperar as zonas afetadas do concelho de Arruda dos Vinhos.
