A Câmara Municipal de Alenquer está a ultimar a criação de uma empresa municipal que deverá assumir a gestão da recolha de resíduos no concelho, atualmente assegurada pela Ecoambiente. O processo encontra-se, segundo o presidente da autarquia, numa fase avançada, com a documentação “praticamente concluída”, devendo a proposta chegar à Câmara “ao mais breve prazo”.
O tema voltou à discussão na reunião do executivo municipal de 6 de outubro, na sequência de questões colocadas pelo vereador do PSD Francisco Guerra sobre a continuidade do contrato com a Ecoambiente e as sucessivas prorrogações que têm permitido manter a prestação do serviço.
Francisco Guerra voltou a criticar a opção seguida pelo município, considerando existir uma “violação reiterada às regras da contratação pública”, e questionou o executivo sobre a possibilidade de o contrato voltar a ser prorrogado enquanto não estiver criada a nova estrutura municipal.
O presidente da Câmara, João Nicolau, explicou que o município está precisamente a trabalhar numa solução que permita alterar o atual modelo de prestação do serviço, através da constituição de uma empresa municipal. Segundo o autarca, a documentação necessária encontra-se praticamente concluída e a intenção é levar a proposta a reunião de Câmara num prazo próximo. Questionado sobre se o assunto poderia ficar apenas para dezembro, afastou esse cenário, garantindo que pretende apresentar o processo “ao mais breve prazo, não em dezembro”.
A futura empresa municipal deverá começar por assumir a área dos resíduos, mas o modelo poderá posteriormente ser alargado a outros serviços municipais. O presidente da Câmara admitiu nomeadamente a possibilidade de, numa fase posterior, integrar também as áreas da água e do saneamento.
A criação da empresa municipal representa, assim, uma alteração significativa no modelo de gestão de serviços essenciais no concelho, num momento em que permanece em discussão a situação contratual da recolha de resíduos e a manutenção da Ecoambiente através de sucessivas extensões do contrato. Não foram adiantadas estimativas de valores para a intenção de internalização deste serviço. A oposição pretende continuar a acompanhar o processo, particularmente quanto ao enquadramento das prorrogações contratuais e aos prazos definidos pelo executivo para colocar a nova empresa municipal em funcionamento.
