O Hospital de Vila Franca de Xira, agora Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, integra o grupo dos cinco Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, surgindo na quarta posição, que apresentam menor prejuízo no exercício de 2022. A unidade em causa registou prejuízos na ordem dos 5 milhões 780 euros, mesmo assim é das que regista um melhor desempenho financeiro, tendo em conta que o relatório do Conselho das Finanças Públicas aponta o setor da saúde como aquele que regista mais gastos operacionais (60 por cento) no Setor Empresarial do Estado (SEE), sendo também o que mais trabalhadores emprega (80 por cento), e que movimenta maior volume de negócios (60 por cento).
Em nota de imprensa daquela unidade hospitalar é sustentado, que “os resultados do Hospital de Vila Franca de Xira são justificados pelo rigor de gestão impresso desde a transição para a gestão pública, que tem permitido maior eficácia na distribuição dos recursos e na prestação de cuidados de saúde”, contrapondo que aos prejuízos em causa, o Hospital de Vila Franca de Xira apresenta “um investimento acumulado de 5,7 milhões de euros”, de que são exemplo a aquisição de equipamento de ponta e a modernização tecnológica em curso.
À frente do hospital de Via Franca e com melhor desempenho ficaram o Hospital Magalhães Lemos Pinto no Porto com 1 milhão 380 mil euros negativos; Braga com 1 milhão 888 mil euros negativos; Santa Maria Maior (Barcelos) com dois milhões 925 mil euros negativos. Atrás do hospital que serve os concelhos de Azambuja, Benavente, Alenquer, Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos surge com 7 milhões 270 mil euros negativos, o Hospital da Figueira da Foz.
O documento divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas, no dia 28 de fevereiro, destaca que, no sector da saúde, “apesar do aumento dos gastos operacionais relevantes em 7,6 por cento, o volume de negócios registou um crescimento superior, a rondar os 12,9 por cento, o que resultou numa melhoria do rácio de desempenho económico face a 2021.”
O relatório do Conselho das Finanças Publicas sobre o Sector Empresarial do Estado 2021-2022, regista a avaliação dos indicadores financeiros, nomeadamente o Resultado Líquido do Exercício (RLE).
Antigas PPP de Vila Franca e Braga entre os cinco hospitais públicos com menor prejuízo
Em 2022, refere o documento divulgado nos últimos dias, o setor da saúde sector era composto por 42 entidades públicas empresariais (EPE), 44 repartidas entre 21 centros hospitalares, 10 hospitais, 3 institutos oncológicos e 8 unidades locais de saúde. No final de 2022, as EPE integradas no SNS empregavam 116 145 trabalhadores, um aumento de 339 (+0,3%) face ao final do ano anterior, em parte devido ao reforço de profissionais nos cuidados de saúde primários, nos cuidados intensivos e nas unidades de saúde pública, o que originou um aumento significativo do número de trabalhadores em quase todas as EPE do SNS em 2021. No entanto, com o abrandamento da pandemia de COVID-19, houve uma redução na contratação em 2022, com várias EPE integradas no SNS a registarem, inclusive, uma variação negativa face a 2021.
O mesmo documento expressa que o ano de 2022 ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS, justificados pela retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras. Todas as 42 EPE do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de -1,1 mil milhões de euros em 2021 para -1,3 mil milhões de euros em 2022.
De salientar que entre as cinco EPE do SNS que registaram um menor prejuízo estão as ex-PPP (Parcerias Público Privadas) do Hospital de Braga (-1,9 milhões de euros) e do Hospital de Vila Franca de Xira (-5,8 milhões de euros). O EBITDA conjunto das EPE do SNS foi negativo em ambos os anos (2021-2022), piorando de -946,1 milhões de euros em 2021 para -1,10 mil milhões de euros 2022, assim como o resultado operacional (que passou de -1,1 mil milhões para -1,3 mil milhões). “A persistência de resultados económicos negativos está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes. Como consequência, registam-se níveis elevados de dívida. O rácio de endividamento atingiu 112,3 por cento em 2022 e prazos médios de pagamento aos fornecedores dilatados”, é dito no documento.
