No passado mês de Outubro escrevi em alguns órgãos de comunicação social local que: “este Governo não é para Autarquias”, inspirado no premiado filme de Hollywood: “Este país não é para velhos”, e a respeito da então não compensação aos municípios pela quebra de receitas de IMT decididos no “Terreiro do Paço” e das declarações da Sra. Ministra da Administração Interna que “sacudiu a água do capote” para cima das autarquias sobre a “crise” que se vivia durante os protestos dos Bombeiros Sapadores. Agora é a vez de podermos dizer, sem hesitações, que a Direita não é para as Freguesias.
Não bastava ter sido um Governo PSD/CDS, pela mão do então Ministro Miguel Relvas, que empreendeu no tempo do “ir além da Troika”, uma “reforma” de agregação de Freguesias, feita a “régua e esquadro” a partir do Terreiro do Paço, contra a vontade das populações locais e dos autarcas de Freguesia, agora, e depois de nos tempos dos Governos do Partido Socialista nas legislaturas anteriores, ter sido aprovada nova legislação para “reverter” este processo de agregação, o Presidente da República vetou legislação produzida pela Assembleia da República, e que no caso concreto do Oeste permitia a desagregação de Freguesias nos Concelhos de Torres Vedras e Lourinhã de acordo com a vontade das populações locais e das respetivas Assembleias de Freguesia, em cumprimento da nova lei aprovada no tempo do Governo PS.
Esta legislação que aprovou esta desagregação de Freguesias recentemente no Parlamento, teve o empenhamento forte do Partido Socialista (quer no Grupo de Trabalho constituído para o efeito, quer na 13.ª Comissão Parlamentar), sendo que à Direita do hemiciclo o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal votou contra, e o Chega absteve-se.
Notícias recentes de órgãos de comunicação social nacional (não desmentidas) apontam a tentativa do PSD de convencer o PS a abandonar esta iniciativa legislativa e conformar-se com o veto do Sr. Presidente da República.
Da parte do PS, nem uma hesitação, o PS, dentro dos poderes constitucionais que tem confirmará o diploma, respeitando, como sempre, a vontade das populações e dos seus Autarcas de Freguesia. Nenhuma dúvida que estaremos sempre ao lado da vontade das Freguesias, de acordo com a legislação em vigor. Veremos como se comportará o PSD e a Direita do hemiciclo.
