Há algo profundamente errado num país onde o Estado consegue cobrar impostos até sobre o dinheiro destinado a alimentar uma criança.
E, no entanto, é exatamente isso que acontece em Portugal com a pensão de alimentos.
Imagine este cenário simples: um pai trabalha, recebe o seu salário e paga IRS sobre esse rendimento. Depois, desse valor já tributado, entrega uma parte para garantir alimentação, roupa, escola, saúde e estabilidade ao filho. Até aqui, tudo normal. O problema começa quando o Estado decide voltar a tributar esse mesmo dinheiro na declaração de IRS do progenitor que recebe a pensão, como se fosse um rendimento proveniente de trabalho.
Na prática, o mesmo rendimento é taxado duas vezes.
Sim, existem deduções à coleta para quem paga pensão de alimentos. Mas qualquer pessoa que tenha feito as contas percebe rapidamente que essas deduções raramente compensam integralmente a tributação inicial. O Estado arrecada sempre mais do que devolve. E fá-lo à custa de um valor que deveria estar exclusivamente ao serviço da criança.
O mais absurdo é que esta lógica fiscal ignora completamente a natureza da pensão de alimentos. Não estamos a falar de um rendimento adicional, de um investimento financeiro ou de um lucro empresarial. Estamos a falar de dinheiro destinado ao desenvolvimento de um menor. Dinheiro para comida. Para material escolar. Para consultas médicas. Para atividades extracurriculares. Para garantir dignidade e estabilidade emocional numa família já marcada por uma separação.
Num país que fala constantemente em natalidade, proteção da infância e apoio às famílias, esta dupla tributação é uma contradição gritante.
O Estado português parece ter desenvolvido a extraordinária capacidade de encontrar receita em qualquer espaço possível, até mesmo no prato de comida de uma criança.
E há aqui uma questão moral que não pode ser ignorada: porque razão o Estado entende que merece receber uma parte de uma pensão de alimentos? Qual é exatamente a legitimidade ética dessa cobrança?
Quem vive esta realidade sabe que criar um filho está cada vez mais caro. Habitação, educação, alimentação e saúde pesam brutalmente no orçamento das famílias. Em muitos casos, a pensão de alimentos não chega sequer para cobrir metade das despesas mensais da criança. Ainda assim, o Estado aparece no fim da linha para retirar mais uma fatia.
É difícil explicar isto a um pai ou a uma mãe sem soar profundamente injusto.
Portugal precisa urgentemente de rever este modelo. A pensão de alimentos não deveria ser tratada como rendimento tributável. Porque não representa riqueza. Representa responsabilidade parental.
E um Estado verdadeiramente moderno deveria proteger essa responsabilidade, não lucrar com ela.
Acredito que há momentos em que a política deve abandonar o juridiquês e olhar para o impacto real das decisões na vida das pessoas. Este é um desses casos.
Porque quando o Estado tributa duas vezes o dinheiro de uma criança, não está apenas a cobrar impostos.
Está a falhar moralmente.
Rita Maria Nunes
Deputada Municipal & Coordenadora da IL em Arruda dos Vinhos
