Em menos de sessenta dias de mandato, o governo liderado por Luís Montenegro começou a cumprir algumas das suas promessas eleitorais, destacando-se desde já na área da segurança interna — uma das prioridades da coligação Aliança Democrática (AD) no seu programa para este XXV Governo Constitucional.
Estava previsto que a mais recente escola de formação de agentes da PSP terminasse no verão, mas o que surpreende é a afetação total dos novos polícias ao Comando Metropolitano de Lisboa. Assim, a capital e alguns concelhos ao seu redor, serão reforçados com 439 novos agentes, com idades entre os 19 e os 35 anos, oriundos de várias zonas do país.
Entre os recém-formados, encontram-se muitos ex-militares com experiência em missões internacionais, jovens com passagem por outras profissões, e muitos outros que ingressam pela primeira vez no mercado de trabalho. Em comum, todos têm o mesmo objetivo: servir a comunidade, proteger os cidadãos e honrar o compromisso de ser polícia.
Estes homens e mulheres concluíram nove meses de formação intensiva na EPP – Escola Prática de Polícia, entre novembro de 2024 e julho de 2025, enfrentando um percurso exigente tanto a nível físico como técnico.
Mais reforços a caminho, A boa notícia não se esgota aqui: neste último trimestre de 2025, terá início um novo CFA – Curso de Formação de Agentes, que integrará cerca de 680 novos formandos. Estes deverão terminar a sua formação e prestar o Compromisso de Honra a meio de 2026, continuando assim o processo de rejuvenescimento e reforço das forças de segurança.
A PSP e o país necessitam ainda de mais efetivos. Para alcançar um equilíbrio operacional, estima-se que seriam necessários entre dois a três mil novos agentes, além de investimentos significativos em meios e infraestruturas.
Mais investimento na segurança, consciente desta realidade, o Governo reforçou significativamente a dotação orçamental da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, duplicando o investimento face a 2024. Em vez dos anteriores dois milhões de euros, o montante passou para €5.819.247,30 — um esforço orçamental que responde às exigências da conjuntura atual e reforçando a capacidade de atuação da PSP.
Mas e Habitação: o desafio do custo de vida para os Polícias, outro desafio que se coloca aos novos agentes, especialmente em Lisboa, é o elevado custo da habitação. Um quarto nos arredores da capital pode atingir os 400 euros, sem incluir despesas básicas como eletricidade, água e gás. Tendo em conta que este valor representa quase metade do ordenado base de um agente recém-chegado, torna-se urgente encontrar soluções de alojamento acessível. Um apoio que certamente contribuiria para a motivação, estabilidade e bom desempenho destes profissionais.
Aqui os autarcas têm, também, um papel fundamental procurando estabelecer parcerias entre a PSP e as Câmaras municipais, procurando reabilitar imóveis destinados ao alojamento destes profissionais. Lisboa, entregou à PSP nos últimos anos quase uma centena de frações, mas a procura é enorme e o MAI – Ministério da Administração Interna terá de fazer um esforço adicional sendo este um problema ainda longe de estar resolvido.
É urgente que o Governo, as autarquias e o setor da habitação social trabalhem juntos para criar soluções específicas para as forças de segurança. Entre as medidas possíveis vou destacar algumas de fácil execução:
- Residências de serviço para os polícias em zonas estratégicas, geridas diretamente pelo Estado (edifícios por reabilitar e/ou sem ocupação de serviços ou mesmo fazer parcerias público-privadas específicas apenas para estes profissionais;
- Apoios diretos à renda para agentes deslocados das suas regiões de origem;
- Protocolos com municípios para disponibilização de imóveis municipais a preços controlados;
- Criação de cooperativas de habitação destinadas a forças de segurança e outros profissionais essenciais.
Assim, se valorizará a carreira policial e passam também por garantir melhores condições de vida, pois uma habitação digna permite melhor desempenho diário numa profissão tão exigente. O policiamento eficaz começa com estabilidade pessoal. Dar casa aos que nos protegem é mais do que uma necessidade: é um sinal de respeito e de visão para o futuro da segurança em Portugal.
