A escassas semanas das eleições legislativas, o Governo aprovou o decreto/lei 15/2022 que visa contornar os muitos movimentos oposicionistas à instalação de parques fotovoltaicos no país. Pelo menos é essa a leitura de autarcas da nossa região, para onde estes parques estão previstos. O Governo refere que a transposição das diretivas comunitárias ( a 2019/944 e a 2018/2001 ) e as metas previstas para 2030 e 2050 para as renováveis levam no fundo ao acelerar desta legislação ao abrigo do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Nesta altura todos os parques fotovoltaicos que resultaram dos leilões de energia promovidos nos últimos anos vão para a frente não estando sujeitos ao PDM dos respetivos municípios onde vão ficar instalados. As autarquias ficam com menos uma palavra a dizer.
Quisemos saber do ponto de situação dos vários empreendimentos previstos para os dois concelhos que vão receber mais parques fotovoltaicos na região, Azambuja e Alenquer. Assim e no que respeita a um dos projetos, neste caso relacionado com a Central Fotovoltaica Lote A, da EDP, que atravessa aqueles dois municípios com desenvolvimento dos parques solares na Quinta da Cerca no primeiro concelho, mas também junto a Ota, no segundo concelho, Silvino Lúcio, presidente da Câmara de Azambuja, reafirma ao Valor Local que está tudo previsto para se avançar em ambos os municípios.
O projeto da Fotovoltaica da Cerca prevê uma extensão a nível das linhas elétricas na ordem dos 16,1 quilómetros e a criação de uma subestação em Vila Nova da Rainha, desenvolvendo-se nas denominadas áreas C1 (Azambuja) e C2 e C3 (Alenquer). A central pretende produzir 388 208 MWH de energia elétrica por ano, e vai colocar no terreno 458 mil painéis. Durante a fase de construção a Fotovoltaica Lote A – EDP pretende empregar até 250 pessoas neste projeto.
Com a entrada em vigor deste decreto-lei o autarca reflete que assim foram declarados projetos de interesse público nacional e já não vão ser votados pela Câmara de Azambuja – “Trata-se de uma ingerência do Governo que repudiamos”. Também em reunião de Câmara os vereadores da oposição Inês Louro do Chega, e Rui Corça do PSD demonstraram o seu desagrado com esta matéria e a sobreposição do Estado aos municípios. Com este cenário, nada do que consta nestes projetos “vai passar pela Câmara”, reafirma Silvino Lúcio à nossa reportagem.
Silvino Lúcio confirma ainda que o projeto da Torre Bela e depois do promotor da Aura Power ter manifestado intenções de abandonar o empreendimento em virtude dos muitos entraves que estava a registar e de todas as polémicas ao longo do último ano, ganhou agora novo fôlego. “Penso eu que esteja a avançar”, confirma Silvino Lúcio, adiantando que foi entregue na Agência Portuguesa do Ambiente pela empresa o novo traçado para a linha de muito alta tensão que vai de encontro às pretensões da população de Casais das Boiças, Alcoentre. Recorde-se que o projeto está previsto para uma área de 775 hectares, num investimento de 170 milhões de euros com a criação de 1000 postos de trabalho na fase de construção e 10 postos permanentes após esta fase. A central está desenhada para a quinta na parte em que fica de frente para a Companhia Logística de Combustíveis prolongando-se até à entrada de Alcoentre para um total de 638 mil 400 painéis solares.
Centrais da Iberdrola e da Fotovoltaica Lote A com PIP favorável em Alenquer
A Câmara de Alenquer votou favoravelmente, há poucas semanas, os pedidos de informação prévia que visam a instalação quer da Central Fotovoltaica Lote A quer a da Iberdrola, antes de ter sido promulgado o decreto-lei. O projeto da Iberdrola denominado Central Fotovoltaica do Carregado 50MVA, estima uma produção de 100 GWh no primeiro ano. A disposição dos painéis solares será essencialmente na zona de Ota, enquanto as linhas passam pela União de Freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana) e pelo concelho de Azambuja/Vila Nova da Rainha. Pelo que conseguimos apurar após consulta, este projeto contemplará um total de 147 mil 940 painéis, menos 4500 do que aqueles que se previa instalar numa localização junto a Vila Nova da Rainha mas que foi abandonada rapidamente pelo promotor.
Na reunião de Câmara de Alenquer, a vereadora com o pelouro do Ordenamento e Planeamento do Território, Dora Pereira, salientou que as duas empresas em contrapartida à instalação no concelho e à pegada que vão deixar na paisagem, vão requalificar a estrada de Vale Carros que vai desde a entrada de Ota até à Estrada do Archino junto aos aterros.
O presidente da Câmara de Alenquer lamenta a posição que o Governo tomou com este decreto-lei. “Vamos aguardar para ver o que acontece”. Em análise neste concelho estão vários projetos e se forem todos para a frente ao abrigo do decreto-lei, o concelho pode ser transformado numa autêntica esplanada de painéis solares a céu aberto.
O Valor Local já deu conta para além destes projetos que receberam agora o parecer positivo do município, o da Suiniger em Santana da Carnota “ainda está em apreciação”; bem como o da Central Fotovoltaica do Carregado da Enfinity Portugal Unipessoal Lda, e o da Prodigy Orbit em Casais a Marmeleira. “Nenhum destes projetos inclusivamente aqueles que foram votados em dezembro em sede de PIP estão licenciados. Não sei como vai ser com este decreto/lei, mas vamos esperar para ver”.
