A coligação Nova Geração, que reúne PSD e Iniciativa Liberal, anunciou que só viabilizará o Orçamento Municipal de Vila Franca de Xira para 2027 caso o executivo socialista inclua no documento quatro medidas consideradas prioritárias, acompanhadas de prazos de execução e verbas definidas. A criação de um Seguro Municipal de Saúde e de uma Polícia Municipal, o reforço da videovigilância e a implementação de circuitos de autocarros de proximidade são as principais exigências apresentadas pela coligação no caderno de propostas entregue esta semana à Câmara Municipal, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição.
“A Nova Geração não assina cheques em branco. O concelho de Vila Franca de Xira já ouviu promessas suficientes, mas continua sem ver soluções cada vez mais necessárias para todos os munícipes”, afirma David Pato Ferreira, vereador eleito pela coligação, citado em comunicado, acrescentando que a eventual rejeição do orçamento não é uma decisão tomada de ânimo leve. “Reprovar um orçamento não é uma decisão fácil de tomar por isso mesmo apresentámos propostas concretas, exigindo compromissos com datas e verbas. Se o Partido Socialista quer o nosso voto sabe exatamente o que tem de incluir no Orçamento Municipal para 2027”, sublinha.
Seguro Municipal de Saúde com estudo jurídico até junho de 2027
Na área da saúde, a Nova Geração propõe a criação de um Seguro Municipal de Saúde destinado a complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no acesso a consultas de especialidade, exames e outros meios complementares de diagnóstico. A proposta prevê comparticipações reforçadas para famílias em situação de vulnerabilidade económica e idosos com baixos rendimentos, exigindo a coligação que o estudo jurídico e financeiro necessário à implementação desta solução seja apresentado publicamente até 30 de junho de 2027. Recorde-se que em tempos o atual presidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira, recusou adotar uma medida deste género, tendo em conta o volume populacional do concelho.
No domínio da segurança, a coligação defende a criação de uma Polícia Municipal com intervenção em todo o concelho, em articulação com a PSP e a GNR, para fiscalizar situações como o estacionamento abusivo, a ocupação indevida do espaço público e a deposição ilegal de resíduos. A Nova Geração pretende que, até ao final de 2027, estejam aprovados o modelo de funcionamento, o número de efetivos, as instalações e o orçamento plurianual da nova estrutura, devendo também estar aberto o processo de recrutamento. Em paralelo, a proposta denominada “VFX Mais Segura” contempla a expansão e modernização dos sistemas de videovigilância em interfaces de transportes, zonas comerciais e espaços públicos com maior afluência, com a identificação dos locais prioritários a resultar da sinalização efetuada pelas forças de segurança.
Na mobilidade, a Nova Geração apresenta a medida “Autocarro à Porta”, que prevê a criação de circuitos circulares de proximidade assegurados por veículos elétricos, destinados a estabelecer ligações entre zonas residenciais atualmente sem cobertura adequada de transportes públicos e equipamentos como estações ferroviárias, centros de saúde, escolas e centros urbanos. A implementação deverá ser articulada com a Carris Metropolitana, defendendo a coligação que pelo menos um circuito-piloto entre em funcionamento durante 2027.
Para além destas quatro condições consideradas essenciais à viabilização do orçamento, a Nova Geração apresenta propostas noutras áreas de intervenção municipal, manifestando disponibilidade para negociar com o executivo. Entre as medidas defendidas está a criação de um portal público que permita acompanhar a execução orçamental, bem como o estado de desenvolvimento, os custos e os prazos das obras municipais. A coligação propõe também o reforço do combate à deposição ilegal de resíduos, melhorias na higiene urbana e a requalificação de passeios e acessibilidades.
Na educação e no desporto, a coligação aponta como prioridades a requalificação dos estabelecimentos escolares, o apoio ao desporto de formação e medidas de apoio às famílias. Na habitação, defende o alargamento da isenção de IMT e Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos que adquiram terrenos destinados à construção da primeira habitação própria e permanente.
O caderno de propostas inclui ainda contributos específicos para cada uma das seis freguesias e uniões de freguesias do concelho, elaborados pelos eleitos locais da Nova Geração.
