O desfecho já era mais ou menos esperado, depois de muitos anos de hesitações e de existir um aditamento ao contrato por cumprir, a Cartágua, empresa privada que gere o abastecimento de água no concelho do Cartaxo, colocou o município em tribunal. Recorde-se que esse aditamento estava aprovado desde 2013 pelo antigo presidente da autarquia, Paulo Varanda, mas nunca foi colocado em prática pelo atual autarca, Pedro Ribeiro. Em causa estava o facto de prever um aumento da água em 30 por cento no espaço de seis anos. Ao Valor Local, Pedro Ribeiro refere que vai continuar a recusar aumentos, até que estejam “devidamente fundamentados”, o que não é o caso na sua opinião.
A meio deste percurso, o município pediu à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) um parecer sobre o contrato, que acabou por ser arrasado por aquele organismo. A entidade fez um conjunto de recomendações, ressaltando que a empresa mascarou as contas e favoreceu-se à conta das alterações de critérios variáveis como a inflação, os encargos fiscais, regras de contabilidade, e diversas alíneas financeiras.
Pedro Ribeiro enfatiza que o contrato deveria ser alterado segundo as recomendações, produzidas em finais de 2018, pela entidade reguladora, mas tal não foi levado em linha de conta pela empresa. O braço de ferro tem perdurado sem que se chegue a consenso entre a Cartágua e o município. “A empresa não aceita uma única recomendação e perante este impasse só por via judicial apenas conseguiremos resolver este problema”, diz Pedro Ribeiro que se diz expectante quanto aos resultados que o processo pode produzir. O autarca conta encontrar-se nos próximos tempos com Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública para saber até que ponto pode conseguir respaldo financeiro para avançar com a rescisão no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O presidente da Câmara continua a ver de bom grado a possibilidade de o Cartaxo aderir ao sistema intermunicipal da Águas do Ribatejo, apesar das polémicas que abalaram a confiança dos consumidores naquela empresa, decorrente da emissão de faturas com valores exorbitantes por via da inexistência de contagens reais durante o confinamento. “É tudo uma questão de avaliarmos, não vou para já adiantar nada nesse sentido, mas vamos ter em linha de conta todos esses indicadores que são públicos”. Pedro Ribeiro confessa que ainda não fez as contas para saber se de facto compensa mais ou não ir para a Águas do Ribatejo. Apenas existiram algumas reuniões a nível técnico. Por outro lado, ainda não calculou os custos de voltar a assumir o serviço na sua totalidade, não esquecendo que teria ao mesmo tempo de indemnizar a empresa que ainda tem um contato para cumprir de mais 24 anos, mas esclarece – “À data de hoje não teríamos essa capacidade”.
