O XXIV Governo Constitucional presidido por Luís Montenegro tem de dar atenção redobrada ao desenvolvimento e ao crescimento da economia portuguesa, visando alcançar o crescimento da produtividade, o aumento da riqueza e a criação de mais e melhores empregos que permita pagar salários mais elevados. O governo tem procurado dialogar com todos os agentes políticos e sociais, tendo em devida atenção a realidade parlamentar e a necessidade de entendimentos em diversas áreas de modo a fazer aprovar medidas no Parlamento que permitam reformar diversos sectores. De realçar os acordos alcançados em 2024 com os professores, com as forças de segurança, com os militares, com os agentes da justiça e também diversos acordos plurianuais, celebrados com os sindicatos, de valorização dos trabalhadores da administração publica.
O 1º Ministro e o Governo têm vontade e determinação política para empreender um conjunto de políticas públicas para transformar o Pais e colocar Portugal no pelotão da frente da União Europeia. Estão assim criadas as condições para lançar uma agenda reformista e transformadora da sociedade portuguesa com o clima de estabilidade política que o governo tem procurado estabelecer com todos os parceiros.
Reforma da Justiça administrativa e fiscal
Procurar apoiar as empresas exportadoras para ganharem escala e dimensão e penetrarem em mercados mais competitivos e que pagam melhor como apoio da AICEP e das nossa embaixadas e consulados em áreas tão distintas como a agricultura ou os serviços. O Pais goza de condições únicas para a captação de investimento estrangeiro, seja pela sua localização geográfica seja pela paz social e segurança de que desfrutamos.
Temos hoje, como se costuma dizer, a geração mais bem formada de sempre em diversas áreas científicas, culturais, artísticas e tecnológicas que pode e deve dar um forte contributo para o nosso desenvolvimento coletivo. Uma das questões que embora menos falada tem a ver com a reforma da justiça administrativa e fiscal que arrasta sem solução problemas durante 10, 15 e 20 anos sem solução à vista. Uma das razões para que algumas empresas instalem no estrangeiro a sede das empresas não tem apenas a ver com razões fiscais, mas também porque sabem que se tiverem um litígio para resolver em tribunal o resolvem em tempo útil. Este é um problema que o atual governo tem de agarrar de frente.
É muito importante termos as contas certas e equilibradas, mas também é preciso resolver os problemas das pessoas. Não basta encher a boca com proclamações bonitas sobre a defesa dos serviços públicos e depois não resolver os problemas em áreas tão cruciais como a educação ou a saúde, como fizeram os governos socialistas durante os últimos 8 anos.
O novo ano tem de ser o ano de encetar um trilho de progresso e desenvolvimento para Portugal. Confio no 1º ministro para o fazer. Despeço-me com votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo para todos !!
