Com o final antecipado da legislatura chegou também ao fim a chamada CPI das Gémeas luso-brasileiras…
O Chega foi o grande derrotado da CPI. A Deputada relatora quebrou o princípio da isenção imposto pela lei dos inquéritos apresentando um relatório com um conjunto de conclusões especulativas, isto é, sem adesão aos factos apurados. Inevitavelmente, a proposta foi reprovada com o voto contra dos deputados de todos os outros partidos, a quem coube a aprovação de um relatório final.
Os Deputados do PS pautaram a sua intervenção sem partidarite e sem “pré-julgamentos de ninguém”, na busca de responsabilidades e responsáveis que tivessem prejudicado o interesse público, construindo conclusões baseadas em provas inequívocas, razão pela qual viram aprovadas 22 das suas 26 conclusões apresentadas a votos.
A atribuição da nacionalidade demorou aproximadamente 6 meses, um prazo normal em comparação com processos do mesmo consulado, decorreu sem qualquer interferência externa e cumpriu todos os trâmites legais.
As crianças tinham direito a aceder ao Serviço Nacional de Saúde. Não poderia existir uma lista de espera. Nenhuma criança ficou sem tratamento em consequência da administração do Zolgensma às gémeas.
O preço do medicamento foi sendo negociado ao longo do tempo, tendo ficado substancialmente abaixo dos 2 milhões de euros.
As diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo. Intercedeu e atuou de forma insistente junto do Presidente da República, da Casa Civil, do Secretário de Estado da Saúde e do Hospital Lusíadas Lisboa, em busca de uma ajuda maior para que as crianças fossem tratadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o medicamento Zolgensma.
Juliana Rebelo de Sousa (mulher de Nuno Rebelo de Sousa) ponto de contacto entre os pais das crianças e o seu marido, era agente de uma seguradora, com ligações à seguradora brasileira AMIL, onde os seguros de saúde das crianças foram contratados.
A AMIL estava a suportar o tratamento das crianças com o medicamento Nusinersen, conforme sentença emitida pelo Tribunal de São Paulo, e à época era detentora de participação social no grupo Lusíadas Saúde, onde foram marcadas as primeiras consultas das crianças em Portugal.
Uma vez que os meios da CPI se revelaram insuficientes para apurar e esclarecer uma eventual intervenção da seguradora AMIL e dos seus representantes, isto é, uma eventual atuação com o propósito de gerar poupança no tratamento das crianças, a que estava obrigada a suportar pela justiça brasileira, pelo facto das mesmas passarem a ser tratadas em Portugal (SNS), tal apuramento só poderá ser efetuado pelas autoridades judiciais competentes, caso assim se entender.
Foi também concluído que o Secretário de Estado da Saúde deu uma instrução direta e clara à sua Secretária para solicitar a marcação da consulta. Esta conclusão teve a oposição dos Deputados do PS. A única prova não envolta em contradições era a de que a Secretaria de Estado tinha sinalizado o caso clínico das crianças ao Hospital Santa Maria, através do envio de um email.
Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. O relatório da IGAS revelou-se incompleto. Deixou de fora a atuação da Casa Civil do Presidente da República e dos médicos do Hospital D. Estefânia.
A dificuldade de última hora trazida pelo Chega foi ultrapassada pela CPI, que desta forma soube prestigiar a Assembleia da República, contribuindo para a relação de confiança que os portugueses depositam nos inquéritos parlamentares e nas instituições democráticas.
