Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da Europa. Sempre que surge um problema numa escola, numa estrada, num centro de saúde ou numa zona industrial, os cidadãos olham para a sua Câmara Municipal à procura de respostas. E fazem-no por uma razão simples: é a autarquia que está mais próxima da realidade das pessoas.
O problema é que, muitas vezes, os municípios são responsabilizados por problemas que não têm autonomia suficiente para resolver. Continuamos a viver num modelo em que grande parte das decisões e dos recursos financeiros permanecem concentrados na administração central. Os municípios executam, respondem às necessidades dos cidadãos, gerem expectativas e assumem responsabilidades políticas, mas dependem excessivamente de decisões tomadas a dezenas ou centenas de quilómetros de distância.
É precisamente por isso que a revisão da Lei das Finanças Locais representa uma oportunidade histórica para corrigir uma das maiores fragilidades do nosso sistema de governação. Mais autonomia financeira para os municípios não significa criar desigualdades. Significa criar responsabilidade.
Quando uma autarquia sabe que parte do crescimento económico gerado no seu território se traduz diretamente em mais receita disponível para investir localmente, cria-se um incentivo saudável para atrair empresas, fixar população, apoiar investimento e promover o desenvolvimento económico.
Quando um município beneficia diretamente do aumento do emprego, da criação de riqueza e da atividade empresarial, deixa de depender apenas de transferências do Estado e passa a ter um interesse direto no sucesso da sua economia local. É por isso que faz sentido reforçar a participação dos municípios nas receitas de IRS e IVA geradas no respetivo território. Não se trata apenas de uma questão financeira. Trata-se de alinhar incentivos.
Quem trabalha diariamente com empresários sabe que as organizações funcionam melhor quando existe uma relação clara entre esforço, resultado e recompensa. O mesmo princípio aplica-se aos municípios.
Se uma autarquia consegue atrair investimento, apoiar empresas, criar emprego e gerar riqueza, deve poder beneficiar de uma parte maior dessa riqueza para reinvestir na comunidade.
Naturalmente, esta maior autonomia deve ser acompanhada por mecanismos robustos de coesão territorial. Portugal não é apenas Lisboa e Porto. Existem municípios do interior que enfrentam desafios demográficos, económicos e geográficos muito distintos e que não podem ser penalizados por terem uma menor base fiscal. Mas coesão territorial não deve ser confundida com dependência permanente.
O objetivo deve ser criar condições para que cada município tenha maior capacidade de decidir o seu futuro, assumindo simultaneamente maior responsabilidade pelos resultados das suas escolhas. Este debate é, no fundo, um debate sobre confiança.
Confiamos nos municípios para gerir escolas, espaços públicos, equipamentos desportivos, cultura, ação social e uma parte crescente dos serviços públicos. Então porque continuamos a não confiar plenamente na sua capacidade de gerir uma maior parcela dos recursos financeiros gerados pelos seus próprios cidadãos e empresas?
A proximidade não resolve todos os problemas. Mas melhora quase sempre a qualidade das decisões.
Porque quem vive os problemas conhece melhor as soluções.
E porque uma democracia mais forte faz-se quando o poder, os recursos e a responsabilidade estão o mais próximo possível das pessoas.
Menos centralismo.
Mais autonomia.
Mais responsabilidade.
E mais liberdade para cada município construir o seu próprio futuro.
