Primeiro deram a cara. Depois deixaram um aviso. Minutos mais tarde, a proposta que previa a interdição imediata da circulação de pesados durante a noite na Rua dos Bons Amigos, na Passinha, foi alterada. Seis anos depois de a circulação de camiões da Santos e Vale transformar a Rua dos Bons Amigos, na Passinha, num dos temas mais polémicos do concelho de Alenquer, a empresa decidiu, pela primeira vez, participar diretamente numa reunião pública da Câmara Municipal dedicada ao assunto. Fê-lo para defender a legalidade do licenciamento do seu centro logístico, rejeitar que circulem cerca de 300 camiões por dia naquela via, disponibilizar-se para ajudar a financiar a futura estrada alternativa e deixar um aviso claro: decisões que considere ilegais ou desproporcionadas poderão abrir caminho a litígios judiciais e pedidos de indemnização.
A intervenção aconteceu precisamente na reunião em que a oposição pretendia aprovar a proibição da circulação de pesados entre as 22h00 e as 06h00. No final do debate, essa proposta acabaria por ser alterada. Em vez da interdição imediata, foi aprovado um limite máximo de 55 camiões durante o período noturno, ficando a proibição total dependente da implementação de um conjunto de medidas de mitigação e da construção de uma via alternativa provisória.
A sequência dos acontecimentos marcou um momento inédito num processo que se arrasta desde 2021 e que continua a dividir moradores, autarquia e empresa. Se para a Santos e Vale a solução passa por compatibilizar o direito ao descanso das populações com a continuidade de uma atividade económica licenciada pelo município, para os moradores da Passinha a reunião representou mais um adiamento de uma resposta que consideram urgente.
Santos e Vale rebate números indicados pela população da Passinha
João Raimundo, representante da empresa, acompanhado por Joaquim Vale, CEO da Santos e Vale, iniciou a sua intervenção rejeitando frontalmente os números que têm vindo a ser apresentados pelos moradores e por diversos intervenientes públicos. Segundo afirmou, é falso que circulem diariamente cerca de 300 camiões ao serviço da Santos e Vale na Rua dos Bons Amigos, sublinhando que o centro logístico foi licenciado pela Câmara Municipal de Alenquer com base num estudo de tráfego validado pelos serviços municipais e que o acesso atualmente utilizado foi definido pelo próprio município. A empresa sustenta, por isso, que sempre atuou dentro da legalidade e de boa-fé.
Ao longo da intervenção, João Raimundo insistiu que a empresa nunca ignorou o impacto da sua atividade sobre a população e manifestou disponibilidade para colaborar na resolução definitiva do problema, incluindo através do cofinanciamento da futura estrada alternativa e da participação num grupo de trabalho conjunto com a autarquia. Mas foi a referência ao eventual recurso aos tribunais caso viessem a ser aprovadas medidas consideradas lesivas da sua atividade que acabou por marcar politicamente a reunião. A empresa lembrou que a sua operação foi autorizada pelo município e deixou implícito que qualquer alteração que coloque em causa essa expectativa jurídica poderá ter consequências legais.
Presença da Santos e Vale faz oposição mudar o documento inicialmente previsto
Pouco depois da intervenção da empresa, a reunião foi interrompida para permitir contactos entre os vereadores sobre a proposta apresentada pela oposição. Quando os trabalhos foram retomados, Francisco Guerra anunciou alterações ao documento inicialmente apresentado. A proibição imediata da circulação de pesados durante a noite deu lugar a um limite de 55 camiões entre as 22h00 e as 06h00, ficando a restrição total dependente da implementação simultânea das restantes medidas de mitigação, entre elas radares, semáforos, reforço da sinalização e outros mecanismos de controlo do tráfego.
Na justificação apresentada, Francisco Guerra afirmou que a presença da Santos e Vale demonstrava uma postura de colaboração que deveria ser valorizada e defendeu que a empresa poderá desempenhar um papel importante na concretização da futura via alternativa, apelando à sua responsabilidade social e ao eventual cofinanciamento da obra. A proposta foi aprovada com os votos a favor de PSD e Chega e a abstenção do PS e do vereador independente Tiago Pedro que justificou a abstenção por ter sido vereador com pelouros ligados ao processo e por ser testemunha em vários processos judiciais relacionados com o caso, entendendo que isso poderia suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade. Fez questão de dizer que a abstenção não significava discordância do conteúdo da proposta
Morador desiludido com falta de coragem dos autarcas
Se para a empresa a reunião representou uma oportunidade para defender a sua atuação, para os moradores da Passinha o sentimento foi exatamente o oposto. Alberto Silva, um dos rostos da contestação à circulação de pesados na Rua dos Bons Amigos, não esconde a desilusão com o desfecho da reunião, considerando que a alteração da proposta inicial revelou uma falta de coragem política para enfrentar um problema que se arrasta há demasiado tempo.
Em declarações ao Valor Local, o morador admite ter estranhado a presença da Santos e Vale precisamente na sessão em que seria discutida uma proposta que previa restringir a circulação de pesados durante o período noturno. “Nós não sabíamos que aquele ponto ia ser discutido naquela reunião, mas a empresa sabia e apareceu preparada. Isso chamou-nos naturalmente a atenção”, afirma.
Na sua leitura, a referência feita pela empresa à possibilidade de recorrer aos tribunais caso fossem aprovadas determinadas restrições acabou por pesar no ambiente da reunião e influenciou o rumo da discussão. “Ficou a sensação de que houve receio das consequências e que isso acabou por condicionar a decisão política”, considera, sublinhando tratar-se da sua interpretação sobre aquilo a que assistiu.
Alberto Silva rejeita igualmente a versão apresentada pela Santos e Vale relativamente ao número de camiões que diariamente atravessam a localidade. O morador garante que os residentes recolheram, ao longo dos últimos anos, centenas de vídeos que documentam o tráfego e que integram o processo judicial atualmente em curso. “Não estamos a falar de perceções. Estamos a falar de registos feitos ao longo de muito tempo, que demonstram uma realidade completamente diferente da apresentada pela empresa”, afirma.
Outro dos aspetos que considera ter passado despercebido durante a reunião prende-se com a contabilização dos veículos. Alberto Silva explica que os 55 camiões aprovados para circulação durante a noite representam, na prática, cerca de 110 passagens pela Rua dos Bons Amigos, uma vez que cada viatura entra e sai das instalações da empresa. “Estamos a falar de um camião de quatro em quatro minutos durante toda a noite. Para quem vive aqui, isso significa que o problema continua praticamente igual”, refere.
O morador lamenta ainda que, depois de vários anos de promessas, continue a faltar uma decisão firme por parte da autarquia. “Boa vontade já não chega. É preciso coragem para decidir. Ficou a sensação de que muitos eleitos acabaram por recuar perante a presença da empresa e perante a possibilidade de uma batalha judicial. Quem continua a viver com o ruído, a vibração das casas e a insegurança somos nós”, sustenta.
Na comparação que estabelece com outros concelhos, Alberto Silva lembra que existem municípios onde foram tomadas medidas restritivas relativamente ao trânsito de pesados apesar da oposição das empresas envolvidas. “No Cartaxo houve coragem para avançar. Em Azambuja também existem conflitos relacionados com a logística e no Porto há limitações à circulação de pesados. Aqui parece que bastou a empresa aparecer para que a proposta inicial fosse alterada”, afirma.
Uma promessa que continua por cumprir
A reunião trouxe novamente para cima da mesa a construção da tão falada estrada alternativa de acesso ao centro logístico da Santos e Vale. A solução voltou a ser apresentada como a resposta estrutural para retirar os pesados do interior da Passinha, mas a verdade é que essa promessa já acompanha este processo há vários anos. Em maio do ano passado, numa entrevista ao Valor Local, o então presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, assumia que pretendia deixar a nova ligação aberta “nem que fosse em terra batida”, de forma a retirar rapidamente os camiões da Rua dos Bons Amigos enquanto a variante definitiva não estivesse concluída.
Um ano depois, o cenário pouco mudou. A Câmara continua a discutir precisamente a abertura de um caminho vicinal provisório, agora aprovado pelo executivo, enquanto a estrada definitiva permanece dependente de projetos, concursos públicos, licenciamentos e prazos administrativos que continuam sem uma data concreta para a sua conclusão. Entretanto, os moradores continuam a viver diariamente com um problema que dizem estar longe de resolvido.
O município também votou a construção do caminho vicinal/estrada provisória com os votos favoráveis do PSD e do Chega e a abstenção dos vereadores do PS e do independente Tiago Pedro.
A presença inédita da Santos e Vale na reunião de Câmara constituiu um dos momentos politicamente mais marcantes deste processo. A empresa fez ouvir diretamente a sua posição, mostrou disponibilidade para colaborar na construção da variante e deixou claros os riscos jurídicos que entende poderem resultar de uma restrição à sua atividade.
Do outro lado, os moradores continuam a exigir que, seis anos depois do início da contestação, as promessas deem finalmente lugar a soluções concretas. Enquanto isso não acontece, a Rua dos Bons Amigos continua a ser o palco de um conflito onde se cruzam o direito ao descanso das populações, os interesses de uma das maiores empresas de logística do país e a dificuldade da administração pública em encontrar uma resposta que satisfaça todas as partes.
