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Bata Branca: Está sanado para já o diferendo entre a Cerci Flor da Vida e a Câmara de Azambuja

Em entrevista à Rádio Valor Local, Silvino Lúcio, salientou já ter chegado a acordo com a Cerci Flor da Vida para o pagamento referente ao aumento de consultas do projeto “Bata Branca”. O novo contrato foi assinado esta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, e coloca de novo o projeto “Bata Branca” a funcionar por mais um ano e com regras novas.

Este é um protocolo para que a autarquia pague as consultas que foram feitas a mais nos últimos meses do ano passado e que não estavam cabimentadas nos valores anteriores. No entanto, a autarquia e a IPSS, ainda aguardam pela assinatura tripartida com o Estado, para a renovação do projeto em si. Recorde-se que nas últimas semanas, a Cerci emitiu um comunicado em que referia não ter condições de prosseguir o Bata Branca no centro de saúde de Azambuja e extensão de saúde de Aveiras de Cima enquanto não fosse ressarcida dos pagamentos. Em causa estava uma verba de 2300 euros referente ao ano passado, bem como as que dizem respeito aos dois primeiros meses deste ano, sob pena de comprometer a sua própria atividade.

Ao Valor Local, e depois do comunicado da Cerci que caiu que nem uma bomba, Silvino Lúcio destacou que o município sempre esteve ao lado da Cerci, e que o que importa “é servir as pessoas com este projeto”, emendando a mão em relação a algumas declarações proferidas anteriormente em reunião de Câmara, onde declarou alto e bom som que a instituição não tinha encargos com o projeto, acusando ainda a vereadora do Chega, Inês Louro, de demagogia quando esta o questionou sob o protocolo.

O autarca reafirmou à Rádio Valor Local, dias depois do comunicado, que a IPSS continuará neste projeto, apesar das divergências dos últimos dias, enfatizando a mais-valia do Bata Branca, só possível graças a um grupo de cidadãos e à IPSS, que veio colmatar a falta de médicos de família no concelho.  Silvino Lúcio tentou meter água na fervura, deixando um largo agradecimento à IPSS pelo que está a proporcionar, mas não deixou de avisar que se nalgum momento a Cerci deixar o projeto, a Câmara já tem pensada uma segunda instituição que possa prosseguir com o Bata Branca, numa espécie de plano B. É sabido que Câmara e Cerci nos bastidores têm puxado dos galões, cada uma de per si, e sem muita solidariedade entre instituições, segundo apurámos.

Para trás, ficam dias de alguma animosidade entre as duas entidades. O protocolo anterior que ligava a Câmara à Cerci e ao Estado caducou em janeiro e para pagar à IPSS, os valores remanescentes das consultas feitas a mais, a autarquia precisava de um documento. Um documento solicitado à Cerci, mas que não chegou a tempo para minimizar o impacto nas contas da instituição. Em causa está o facto de o protocolo entre a autarquia, Cerci e Ministério da Saúde ter acabado, sendo que a sua renovação anual, estaria agora dependente do Estado, e da reorganização da antiga ARS, transformada  em ULS.

Estes foram alguns fatores que atrasaram este processo, e que levaram a Cerci a ter de despender do seu bolso algumas verbas para pagar aos médicos que asseguram o serviço e também à enfermeira contratada para tratar da logística do projeto, a enfermeira Vera Maximiano, segundo declarações de Silvino Lúcio. Verbas essas agora cobertas pela autarquia, que assim acerta as contas com a IPSS.

Neste projeto, a autarquia investiu cerca de 35 mil euros anuais. A autarquia paga 13 euros à hora,  e o Estado 27 euros a cada médico, o que dá um total de 40 euros hora. No presente protocolo, mantém-se a comparticipação do município em 13 euros por cada hora de atos prestados, ao abrigo do projeto Bata Branca, no entanto há um reforço do limite mensal que passa de 4 888 euros para 5 800 euros. A autarquia passa, assim,  a disponibilizar uma verba máxima anual de 69 600 euros para apoiar as consultas médicas e os cuidados de saúde destinados à população do concelho sem médico de família atribuído.

O presidente da Câmara diz não ter dúvidas que este é um projeto que beneficia as populações. Não há médicos de família para os 22 mil munícipes, e esta foi uma forma para encontrar uma solução de recurso, mas ainda assim, o autarca revela que “não substitui a falta de médicos de família”.

Silvino Lúcio, salientou que não existe qualquer mal-estar com a instituição, nem com o seu presidente, José Manuel Franco. O presidente da Câmara, disse, no entanto, ter ficado surpreendido com o comunicado da Cerci, no dia a seguir a ter conversado com o responsável da instituição, sem que este lhe tivesse dado qualquer pista que sairia para a rua um comunicado que colocava em causa a permanência da Cerci neste projeto. Recorde-se que a Câmara argumentava numa primeira fase que não podia resolver o assunto enquanto o Estado através da Administração Central dos Serviços de Saúde não agilizasse o protocolo.

Na causa de mais esta polémica, estão declarações proferidas em reunião de Câmara em resposta aos vereadores Inês Louro e Rui Corça, Chega e PSD, onde o autarca vincava que a Cerci não pagava nada aos médicos. Silvino Lúcio alude ao uso de alguma “semântica” no que considera ter sido a distorção das suas palavras, porque na realidade, “a Cerci paga aos médicos, mas depois de receber por parte da autarquia e do Estado, as verbas referentes ao projeto.” Assim, Silvino Lúcio refere que a CERCI, apenas serve como intermediária neste processo, uma vez que a autarquia não pode pagar diretamente aos clínicos, mas pode transferir mediante protocolo, as verbas para uma IPSS, como é o caso.

PSD acusa Câmara de ter empurrado situação até se tornar insustentável

Em comunicado às redações, o vereador do PSD, Rui Corça, diz também de sua justiça: “Em primeiro lugar queremos afirmar que ainda bem que se chegou ao entendimento para que o projeto Bata Branca continue, mas quero devolver a acusação de demagogia ao presidente Silvino Lúcio, que nas explicações que dá, esconde a sua inoperância e a da sua vereadora quanto à continuidade do projeto.” No protocolo está definido que a Cerci informa a Câmara até ao dia 10 de cada mês do número de horas feitas pelos médicos, e a Câmara tem até ao fim do mês para analisar e pagar. “Se detetaram horas a mais no início de dezembro, relativamente a novembro de 2023, tiveram até ao fim do ano para perguntar a razão e encontrar uma solução. Mas a Câmara não o fez! Só perguntou à Cerci a justificação das horas a mais no dia 16 de fevereiro, depois das perguntas feitas na Câmara do dia anterior. De que é que estavam à espera? Não sabiam o que fazer, ou estavam a fazer de conta que não viam. Não sei qual é a pior! Mas sei que se não tivéssemos falado na reunião, ainda estava por resolver. Mais, desde que assinaram o protocolo com a Cerci que sabiam que terminava em 31 de dezembro, acordaram com o SNS que ia continuar em 2024, ambos pedem à Cerci que continue a organizar as consultas e não fazem a renovação do protocolo porquê? Deixam a Cerci a pagar aos médicos sem receber do estado. Só em janeiro são mais de 15 mil euros”.

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