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Poluição das pecuárias: Presidente da junta de Azambuja indignado com desconhecimento da CCDR-LVT

O presidente da junta de Azambuja, André Salema, diz-se estupefato com as declarações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) ao nosso jornal, na passada edição de novembro, quando é dito pelos seus responsáveis que desconhecem qualquer tipo de pedido de fiscalização das suiniculturas da freguesia, e como tal já enviou àquele organismo do Estado uma carta e alguma documentação sobre o tema.

O Valor Local teve acesso a essa carta, em que é referido que a freguesia dispõe atualmente no seu território de várias explorações (suiniculturas e vacarias) que somadas “perfazem milhares de animais”. André Salema faz valer que “ao longo dos anos, e neste em particular têm existido queixas nos mais diversos fóruns” sobre as condições ambientais do território da freguesia, em particular da Ribeira do Valverde, linha de água para onde são despejados os efluentes das indústrias.

“Constata-se o descontentamento generalizado das populações, que observa ao longo dos anos um agravamento generalizado das condições ambientais da referida ribeira, apontando como origem destes acontecimentos diversas explorações”, dá conta a mesma carta à qual são anexadas as plantas de várias explorações em Azambuja, Casais dos Britos e Casais do Alfaro.

André Salema evidencia “a constante poluição das águas, maus cheiros, coloração castanha e preta, com maior incidência nos períodos noturnos e em momentos de maior pluviosidade”. Está igualmente sinalizado pela Câmara Municipal de Azambuja, “a existência de várias ligações ilegais da rede de saneamento básico, ao coletor de águas pluviais, aumentando significativamente os fatores que promovem a poluição da Ribeira do Valverde.” Neste caso e segundo Silvino Lúcio ao Valor Local, algumas dessas ligações já foram sinalizadas pela Águas da Azambuja.

Recorde-se que com o Decreto-Lei 165/2014 que institui um novo Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas muitas das indústrias ligadas à atividade pecuária fizeram uso daquele instrumento para legalizarem as suas instalações no concelho de Azambuja. Contudo, e de acordo com Silvino Lúcio, presidente da autarquia, ao nosso jornal, não se sabe se tal foi apenas um passo jurídico e nada mais do que isso. O autarca deu conta que já contactou as entidades competentes, mas desconhece se se deslocaram ao terreno ou não.

Recorde-se que a CCDR-LVT perante os anseios dos autarcas respondia assim ao Valor Local sobre as ações de fiscalização:  “No exercício das competências de fiscalização da CCDRLVT, são regularmente realizadas ações de fiscalização no concelho da Azambuja, contudo não chegou aos nossos serviços qualquer reclamação recente relacionada com odores provenientes de pecuárias nesse concelho que tenha estado na origem dessas ações”, é ainda acrescentado.

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